A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer (ADI 3859) no qual conclui que os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 121 da Lei 8.069/1990
É o que afirma a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em parecer enviado ao STF A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer
É o que afirma a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em parecer enviado ao STF. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer (ADI 3859) no qual conclui que os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 121 da Lei 8.069 /1990 (