Art. 4 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 4º Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superficie ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

-Lei 227 /1967), no artigo 4º da Lei 7.805 /1989 e ainda nos artigos 1.228 , § 1º , e 1.230 , ambos do Código Civil (Lei.../1997, através do Decreto-Lei n. 9.314/1995, e artigos 43 e 95 do Código de …

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da Lei 7.805, de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração..., III, todos do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), no artigo 4º da L…

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do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao , redação vigente à época dos fatos), e ainda do artigo... do artigo 4º da Lei 7.805 , de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do D…

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de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração, redação vigente à época..., nos moldes do artigo 4º da Lei 7.805, de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do D…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração, redação vigente à época dos fatos... Mineral (DNPM), nos moldes do artigo 4º da Lei 7.805, de 18 de julho …

Página 2234 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2019

, nos artigos 1º, 2º e 10, III, todos do Código de Mineração (Decreto-Lei227/1967), no artigo 4º da Lei7.805/1989... e ainda nos artigos 1.228, § 1º, e 1.230, ambos do Código Civil(Lei10.406/2002), …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00095655520074036100 SP

INTEMPESTIVO. MULTA ART. 20 DO CÓDIGO DE MINERACAO . LEGALIDADE. 1. A apelada é titular do Alvará de Pesquisa 10.784... pelo art. 1º da Lei 8.383 , de 30 de dezembro de 1991; (Redação dada …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2019

artigo 251 da Lei 6.404, de 15/12/1976 e, o Artigo 4º, § Único do seu Estatuto Social resolve constituir uma subsidiária... ao Plano de Recuperação Judicial de 1º de agosto de 2018 (processo

Andamento do Processo n. 0504152-79.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/12/2018 do TRF-2

daquela Lei), diante da lacuna do Decreto-Lei 227/1967, a partir de autorização dada por meio do art. 4º da LINDB... 10.852/2004) e, mesmo antes, no art. 1º do Decreto 20.910/1932 …

Página 642 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

por não ser qualquer das hipóteses descritas no art. 5º daquela Lei), diante da lacuna do Decreto-Lei 227/1967... dos arts. 39, § 1º, 52 e 53, da Lei 4.320/1964, c/c o art. 101, caput, do Decr…