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16 de novembro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 52 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

% sobre o valor da condenação. XIII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei ..., com e sem financiamento (CDC, art. 52). Outrossim, é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total... ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acrésc...

Pg. 465. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. N. 0702079-79.2018.8.07.0010 - RECURSO INOMINADO... e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento (CDC, art. 52). Outrossim, é assegurado ao consumidor... ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar ...

Andamento do Processo n. 0702699-94.2018.8.07.0009 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TJDF

entre as partes é de consumo, subsumindo-se, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). 2. Observa... D'ASSUN??O Acórdão 1136267 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA MODALIDADE... e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 7. A ementa se...

Andamento do Processo n. 0702699-94.2018.8.07.0009 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TJDF

entre as partes é de consumo, subsumindo-se, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). 2. Observa... D'ASSUN??O Acórdão 1136267 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA MODALIDADE... e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 7. A ementa se...

Andamento do Processo n. 0705901-16.2017.8.07.0009 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TJDF

, subsumindo-se, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). 4. Observase que a autora contratou...'ASSUN??O Acórdão 1136268 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS..., a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 9. A ementa servirá de acórdão, conforme art...

Andamento do Processo n. 0705901-16.2017.8.07.0009 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TJDF

, subsumindo-se, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). 4. Observase que a autora contratou...'ASSUN??O Acórdão 1136268 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS..., a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 9. A ementa servirá de acórdão, conforme art...

Andamento do Processo n. 1.365.198 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.365.198 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (5920) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando.... 37, § 1º, 51, IV, e 52, I, II, III, IV e VI, do CDC; e 157, § 1º, do CC/02. Su...

Andamento do Processo n. 1.094.109 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

. 308-STJ). V. Inaplicabilidade do art. 52, parágrafo 1º, do CDC, pois refere-se a atraso de pagamento pelo consumidor...Andamento do Processo n. 1.094.109 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6316) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ..., julgado em 10/11/2009, DJe 07/12/2009, grifou-se) Diante do exposto, nos te...

Andamento do Processo n. 1.245.411 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

para 2%, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mantendo-se o pacto nos demais termos. O réu decaiu de parte...Andamento do Processo n. 1.245.411 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6331) RECURSO ESPECIAL 1.245.411 - SC.... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. "O julgamento antecipado da lide (art. 330, 1, do CP...

Andamento do Processo n. 1.761.480 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

sustenta, além de dissídio jurisprudencial, violação do art. 2º e 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta... INTERNO IMPROVIDO. 1. Quanto à alegada incidência do Código de Defesa do Consumidor, é pacífica a jurisprudência desta Corte...) para 2% (dois por cento) do valor da dívida, conforme previsão do a...

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