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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Elder Nogueira

Elder Nogueira -

Direito do consumidor e as despesas de início de ano

Nos atropelos de compras de Natal é preciso estar atento. No vaivém dentro das lojas, vale estar ciente sobre quais são seus deveres e quais são seus direitos como consumidor. Por exemplo, você sabia

Programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (26)

Revista Justiça O “Revista” começa com a participação do procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo os destaques da semana. O programa também recebe o advogado

Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco Pan S.A. a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em

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STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia

Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior

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