Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Inciso IX do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 230. Conduzir o veículo:

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

Pg. 2139. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

DE DIRIGIR -INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO ART. 230, INCISOS I, V, VI, IX DO CTB – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Douglas Sales Leite... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o...

Pg. 5018. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2017

: a) Veículos Scania R440, placa ONY 9450: art. 230 , incisos V , IX e XIII do Código de Trânsito Brasileiro ; b...) Veículos Scania R440, placa PQR 0620: art. 230, incisos V e XVI do Código Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por RICARDO PRATA... , § 7º da Lei...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2550297201681601820 PR 0025502-97.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

de infração em questão, refere-se a infração capitulada no artigo 230, inciso IX, do CTB - ?conduzir o veículo sem equipamento... 166100- E004552683. Tem-se que o auto de infração em questão, refere-se a infração capitulada no artigo 230, inciso IX... dos artigos 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais na forma do art...

Apelação: APL 10055669720158260482 SP 1005566-97.2015.8.26.0482

previstas no art. 230, incisos I, V, VI, IX do CTB – Ausência de comunicação ao órgão de Trânsito – Descumprimento do art. 134.../2017 Vicente de Abreu Amadei APELAÇÃO – Ação Anulatória – suspensão do direito de dirigir - Infrações de trânsito... do CTB - Alienação do veículo não comprovada – Identificação do condutor...

Pg. 2431. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2017

por falta de pagamento do licenciamento. Versa o art. 230, inc. V e IX, do CTB: [...] V - que não esteja registrado... sem os retrovisores, ou seja, colocando em risco a segurança do trânsito. Além desta IRRESPONSABILIDADE, o veículo foi autuado...

Andamento do Processo n. 1001324-60.2016.8.26.0062 - Apelação - 04/05/2017 do TJSP

DE CONDUÇÃO DO VEÍCULO SEM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO – INFRINGÊNCIA AO ART. 230 , IX , DO CTB (NATUREZA GRAVE) – IMPOSSIBILIDADE... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581...Andamento do Processo n. 1001324-60.2016.8.26.0062 - Apelação - 04...

Apelação: APL 10013246020168260062 SP 1001324-60.2016.8.26.0062

– autuação do impetrante em razão de condução do veículo sem equipamento obrigatório – infringência ao art. 230 , IX... CONTRAN 182/2005 aos casos de permissão para dirigir, nos termos do art. 1º , parágrafo único , do aludido ato normativo.../2017 Paulo Barcellos Gatti APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - SISTEMA NAC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10013246020168260062 SP 1001324-60.2016.8.26.0062

de Trânsito Brasileiro (art. 148 , do CTB ). A Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 , determina que, ao candidato... questionado o próprio mérito da infração de trânsito, defendeu que o motivo pelo qual fora autuado (art. 230 , IX... para dirigir Incidência do artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro Aus...

Pg. 2334. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2017

solicitado a confecção do boleto para pagamento da taxa de remoção e de depósitos, porém tal pedido foi negado. Com a inicial vieram alguns documentos, os quais seguem acostado ao evento n. 1. A

Andamento do Processo n. 1010966-50.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1010966-50.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Daniel Santos da Silva - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária

×