Inciso VII do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 230. Conduzir o veículo:
VII - com a cor ou característica alterada;

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 22 de Julho de 2021

a relação de todos os veículos autorizados para o transporte de escolares, indicando a data de realização da inspeção, data de vencimento e o número da respectiva Autorização. § 2° A GETI/DETRAN…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 5000456-78.2019.8.24.0057 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000456-78.2019.8.24.0057

Apelação / Remessa Necessária Nº 5000456-78.2019.8.24.0057/SC RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: Jales Santana (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jales Santana (OAB SC027156) APELADO: GISELE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0032526-29.2020.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71009503434 (Nº CNJ: 0032526-29.2020.8.21.9000) 2020/Cível recurso inominado. segunda turma recursal da fazenda pública. processo de suspensão ao direito de dirigir por…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001240-47.2020.8.26.0344 SP 1001240-47.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000428233 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001240-47.2020.8.26.0344, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008913-91.2020.8.26.0344 SP 1008913-91.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000427970 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008913-91.2020.8.26.0344, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1004608-98.2019.8.26.0344 SP 1004608-98.2019.8.26.0344

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Marília-SP Nº Processo: 1004608-98.2019.8.26.0344 Registro: 2021.0000050391 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015497-62.2019.8.26.0037 SP 1015497-62.2019.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368622 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1015497-62.2019.8.26.0037, da Comarca de…

Página 362 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Maio de 2021

9006958-57.2019.8.21.0021(CNJ) - NEUTAIR RUFATO (EDUARDO MATTOS CULLMANN 99573/RS, HENRIQUE MATTOS CULLMANN 76461/RS) XMUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. VISTOS. EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU.

Página 11418 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

O art. 37, § 6º, da Constituição Federal consagra a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos de indenizar os danos causados…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006061-55.2020.4.04.7107 RS 5006061-55.2020.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006061-55.2020.4.04.7107/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: GEANDRO BADALOTTI…