Art. 230, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 230. Conduzir o veículo:
VII - com a cor ou característica alterada;

Moto Barulhenta é Ilegal

Não existe nada mais insuportável do que você estar sentado em algum lugar (relaxando), estar na sua casa assistindo uma TV ou estar passando na rua e, de repente, uma moto passar com aquele barulho…

Moto barulhenta dá multa?

Esse é um assunto que sempre causa muita polêmica entre os amantes de veículos sobre duas rodas. Há aqueles que gostam de turbinar suas máquinas para deixá-las mais potentes, atrativas e…
Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
há 6 meses

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Thiago Silva, Administrador
há 2 anos

CTB - Da aplicação equivocada da medida administrativa de remoção do veículo quando a previsão legal é de retenção do veículo para regularização

Neste artigo busca-se tratar a errônea postura dos agentes das autoridades/órgãos de trânsito do país acerca da aplicação do constante no Código de Trânsito Brasileiro (a partir daqui tratado como…

Veículo apreendido? E agora?

Victor Wakim Baptista é advogado e consultor jurídico, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Atua especialmente no campo do Direito Civil e Constitucional. Atende…