Artigo 1897 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo.

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n o Requerente: e Ltda. Requerido: E LTDA. , já devidamente qualificado nos autos…

Petição Inicial - TJSP - Ação V.Exa., sua Nomeação ao Cargo de Inventariante, nos Termos do Artigo 990 Inciso Ii do Código de Processo Civil, Requer ainda Após os Trâmites Legais - Inventário

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG. e do CPF/MF n° , residente na -040, por seu advogado que esta…

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL - SP. Processo n° Inventário dos bens deixados por FumyoMinakawa ,…

Andamento do Processo n. 1015816-15.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 31/05/2022 do TJSP

Processo 1015816-15.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Giulia Galdi Passos - - Danilo Galdi Passos - Vania Lomani Passos - - Sérgio Lomani Passos - -…

Página 4495 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Maio de 2022

Processo XXXXX-26.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S. - Vistos. Primeiramente, emende a inicial nos termos da manifestação do M.P. - ADV: GIOVANA CORREA NOVELLO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Sra. Adilia Mendes Campos - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Autos do processo n.° , já qualificada, nos autos do Inventário dos bens deixados em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura e Processamento do Inventário - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (ESTATUTO DO IDOSO) AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS , brasileira,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Testamento - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU-SP AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO , brasileiro, casado, funcionário público…

Intimação - Inventário - 0050178-80.2010.8.16.0001 - Disponibilizado em 06/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0050178-80.2010.8.16.0001 POLO ATIVO CONDOMíNIO DO EDIFíCIO SOLAR CAROLINE POLO PASSIVO JUDITH REAL PRADO ADVOGADO(A/S) IDERALDO JOSE APPI | 22339/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Recurso - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n o , já qualificado nos autos de Ação Declaratória de Reconhecimento de Filiação…