Artigo 91 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 91 - Aprovada esta Constituição, será promulgada pela mesa do Congresso e assinada pelos membros deste.
DISPOSIçõES TRANSITóRIAS

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Termo ou Assunto relacionado