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28 de junho de 2017
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 297 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2017

/04/1985 em Curitiba-PR, denunciado por infração ao art. 171, caput, e art. 304 c/c art. 297, caput, todos do Código Penal... e domiciliado em local incerto e não sabido, fora denunciado por infração ao(s) artigo(s) art. 147, caput (2 vezes) do Codigo Penal..., Inc. III, c/c art. 7º , caput, ambos da Lei Maria da Penha...

Pg. 280. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/06/2017

artigo 121 , § 2º , c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal .2. O Impetrante alega que o paciente está sofrendo... constrangimento ilegal, uma vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Sustenta... da custódia, nos moldes do artigo 312 do Código de Processo Penal .5....

Pg. 281. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/06/2017

, EX-VI DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, § 1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA... Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO.ART. 180, DO CÓDIGO PENAL, ACUSADO MARCOS... DE RECLUSÃO, POR CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. OCORREU O FENÔMENO DA REINCIDÊNCIA - ARTI...

Pg. 344. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

. Assim, o primeiro acusado Jodiel fora denunciado nas sanções do art. 297 , CP , com a incidência da causa de aumento prevista... a condenação de Jodiel Araújo da Silva como incurso no art. 297 , caput do CP e Maria de Fátima Queiroz Rodrigues nas iras...-10.2012.805.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s...

Pg. 345. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

Silva e Maria de Fátima Queiroz Rodrigues , o primeiro como incurso nas sanções do artigo 297 , § 1º , do Código Penal... , e a segunda como incursa nas sanções do artigo 304 , do Código Penal . Passo à dosimetria da pena, de acordo... com o artigo 68 do Código Penal . Fixação da pena do acusado Jodiel Araújo Silva : ...

Pg. 346. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

qualificadora do artigo 297, § 1º, do CP, aumento sua pena em 1/6 (um sexto), para chegar-se a pena de 02 (dois) anos e 07... atende aos requisitos do artigo 77 do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena privativa de liberdade... abstratamente no artigo 59 do Código Penal, observo que a acusada não possu...

Pg. 347. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

ao pagamento pro rata das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Ao trânsito em julgado... dos culpados; B) expeçam-se cartas de guias definitivas, nos termos da Lei de Execução Penal, arquivando-se os autos... e a encaminhou ao Magistrado para averiguações. Assim, o primeiro acusado...

Pg. 349. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

como incurso nas sanções do artigo 297, § 1º, do Código Penal, e a segunda como incursa nas sanções do artigo 304, do Código Penal.... Passo à dosimetria da pena, de acordo com o artigo 68 do Código Penal. Fixação da pena do acusado Jodiel Araújo Silva... : Atendendo às circunstâncias judiciais previstas abstratamente...

Pg. 348. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2017

o Ministério Público, às fls.102/105, requer a condenação de Jodiel Araújo da Silva como incurso no art.297, caput do CP.... O supracitado artigo discorre: fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os arts.297 a 302... e Maria de Fátima Queiroz Rodrigues nas iras do art.304, CP e aleg...

Pg. 41. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/06/2017

/05/1999, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro (Art. 213 - Cp...), caput, alterado pela Lei 12.015 de 07/08/09, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente.... processo: 0005387-78.2011.8.19.0204, Classe/Assunto Ação Penal - Procedim...

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