Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 53. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

NA PR ATICA DO CRIME DISPOSTO NO ART. 297, DO CODIGO PENAL, POR TER FEI TO USO DE ATESTADO MEDICO FALSO. DIZ A AUTORIDADE.... AIND A SOB ESTE ASPECTO, PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO... DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A. POR FIM, A AUTORIDADE POLICIAL...

Pg. 1019. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

(171 E 297, CP), O QUAL FOI DEFERIDO AS FLS. 31/34. A QUEB RA DE SIGILO E INTERCEPTACAO TELEFONICA SOLICITADAS FRAM.... PROTOCOLO : 3310-71.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONY GALDINO OLIVEIRA VITIMA..., ART. 396 E 396-A). CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 12 DE ABRIL DE 2018 . ANDRE LUIZ NOVAES M...

Pg. 1611. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

O DESFECHO DO DELITO. A PENA PARA O DELITO EM QUESTAO E A PREVISTA NO ART. 297, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, RECLUSAO... ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QU AL ATENUO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS... O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E RECONHECENDO QUE O S...

Pg. 2623. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

297 E A O SEGUNDO, DUAS VEZES, A CONDUTA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT, E U MA VEZ DESCRITA NO ART. 304, C/C O ART. 297... DO CODIGO PENAL. A DE NUNCIA FOI RECEBIDA EM 23.02.2006 (FL. SEM NUMERACAO). FORAM CITA DOS OS ACUSADOS (FL. 139...-41.2011.8.09.0158 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO TEIXEIRA...

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

dos crimes do artigo 171, caput, combinado com os artigos 304 e 297, todos do Código Penal. Na ocasião, apreendidos os seguintes... ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA de acordo com o artigo 109, do Código Penal.Após a confecção da guia de recolhimento provisória..., da imputação do crime do artigo 180, caput, do Código Penal,...

Pg. 7165. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2018

DE QUE A RÉ INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DA DEFESA. ART. 304, C/C O ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE DA REPÚBLICA DO URUGUAI.... DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MULA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO... da causa de dim...

Pg. 3292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

de 2011, como incurso no artigo 297 do Código Penal, ao cumprimento de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão... acusação por escrito, no prazo de 10 dias, contados da intimação (súmula 710 do STF), nos termos do artigo 55 da Lei ... ROJAS - - RICARDO DE SOUZA ROJAS e outro - controle 297/2003 - despacho de fl. ...

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

297, caput, na forma do artigo 69 (concurso material de crimes), todos do Código Penal, respectivamente, às penas..., Zin-zin ou Pato como incurso no artigo 2º, §3º, da Lei 12.850/13, e no artigo 304, caput, combinado como o artigo... de onze dias-multa; b) condenar Saulo Pereira da Silva, vulgo Lim e Saulim, como ...

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

nas penas do art. 304, com remissão ao art. 297, ambos do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade... da Silva - Vistos.A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a descrição dos fatos....Ratifico, portanto, a decisão que recebeu a inicial (art. 399, do Código ...

Pg. 69. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

.Exa. CHRISTIAN FEDERICO ESTEVEZ MACIAS como incurso no artigo 304, caput c.c. O artigo 297, caput, ambos do Código Penal... , por infração ao(s) artigo(s): Art. 304 c/c Art. 297 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartó...

×