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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2017

prevista nos crimes contra si imputados, no caso art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, equivalente a 12 (doze) anos... os tipos penais previstos nos artigos 1º, inc. I, II e V, do Decreto Lei n. 201/1967, e art. 89 da Lei 8.666/93... 2º, 3º e 4º, do artigo 297 do Código Penal, não podendo ser ampliado o rol ali...

Pg. 2959. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

no artigo 16, caput da Lei 10.826/2003 e no artigo 304 c.c. artigo 297, caput, ambos do Código Penal, comunicandose... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ismael Aparecido Quintiliano - Agravado..., do Código de Processo Penal, e substituir a pena privativa de liberdade do...

Pg. 1481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

” e parágrafos, do CP ), por infração ao 304, na forma do artigo 297 , ambos do Código Penal . O réu, se insatisfeito... inicial semiaberto, por infração ao artigo 129 , § 9º , do Código Penal , c.c. artigo 7º , inciso I , da Lei 11.340 /06... de Processo Penal , com redação dada pela Lei 12.403 /11, dispõe sobre o ...

Pg. 2923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

pelos delitos tipificados no artigo 304 c.c. 297 e 299 do Código Penal . Comprovadas a autoria e a materialidade... o crime previsto no artigo 299 do Código Penal . Além disso, ele também fez uso de documento de identidade falso... dos delitos, de rigor a condenação do réu. Em observância às circunstâncias previstas n...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

(um) ano; e 20 (vinte) dias-multa, por incurso no artigo 304, c.c. artigo 297, do Código Penal.Expeça-se alvará... em favor da União, cumprindo-se, também mediante a devida comprovação nos autos, as disposições do artigo 63 da Lei ... o delito previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, fu...

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, da Lei 10.826/03 e artigo 304, c.c. o artigo 297, ambos do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez...-se sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.C. - ADV: JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA (OAB 74419/SP... Processo 0008484-32.2012.8.26.0568 (568.01.2012.008484) - Ação Penal - Proced...

Pg. 2551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, como incursos no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c.c artigo 29, ambos do Código Penal, para o fim de serem levados... a denúncia e CONDENO LEANDRO CAMARGO SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 304 c.c. artigo 297 do Código Penal, 02... do princípio do in dubio pro societate.A materialidade restou consubst...

Pg. 3104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

Processo 0004367-04.2011.8.26.0642 (642.01.2011.004367) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J... 0761/2017 Processo 0000036-17.2017.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção.... TIAGUISON PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, está sendo processado como in...

Pg. 3105. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

após a abordagem policial, configura o crime previsto no artigo 304, do Código Penal.Para ilustrar:”APELAÇÃO CRIMINAL... no art. 304, do Código Penal. Precedentes do STJ e do TJSP. 5. Dosimetria da pena estabelecida de modo escorreito... porque a peça acusatória, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, demo...

Pg. 3106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

, fixadas no valor unitário mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 297, do Código Penal.Considerando-se que o réu... atende ao disposto no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas..., como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II, na do Código Penal.Auto...

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