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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018

NOS ARTIGOS 297 e 298 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ART. 304 PELA CONSUNÇÃO. MERO EXAURIMENTO DO CRIME.... APLICAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO-LEI 20.910/32. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA... (cinco) anos, consoante o disposto no art. 1º, do Decreto-Lei ...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018

o primeiro (JOSEMAR), denunciado como incurso nas sanções do art. 2 Lei 12.850/13; art. 297, art. 298, art. 299, todos do CP... e BRENO, como incurso nas sanções no art. 2º da Lei 10.850/13, art. 171, art. 297, art. 298 e art. 299, todos do CP c/c... e c/c art. 69; JOSÉ FERNANDO, CHARLES E MARCOS, denunciados co...

Pg. 569. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/02/2018

previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal, atualmente em local incerto e não sabido, e não sendo possível...Pg. 569. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/02/2018 AÇÃO PENAL 5062568-62.2017.4.04.7100.../RS, CPF 027.267.070-76, denunciado na Ação Penal em epígrafe, que lhe mo...

Pg. 2056. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

c.c. artigo 297 do Código Penal, porque, juntamente com os corréus acima mencionados, a quem se associou para a prática... em preventiva sua prisão em flagrante, por suposta infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Sustenta que não... preventiva pela domiciliar, nos moldes do artigo 318, inciso V, do Códig...

Pg. 2071. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

previsto no artigo 180, do Código Penal, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Alega o ilustre impetrante... autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e que a decisão atacada não... no artigo 319, do Código de Processo Penal. Indefiro a liminar pleiteada, que p...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018

DO APELANTE RAFAEL FONTINELE FERRAZ PELO CRIME DO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO COM O CRIME... Ferraz pela prática do crime do art. 297 do Código Penal e, de conseqüência, o afastamento do princípio da consunção... pelos crimes do art. 158, § 1º e art. 288, parágrafo único, ambos d...

Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, qualificado nos autos, como incurso no artigo 304, “caput”, c.c. artigo 297, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três... da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95 e determino o arquivamento... , pelo cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. ...

Pg. 53. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 297 “caput” e Art. 29 “caput” e Art. 71 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m... Digital : 0094077-55.2017.8.26.0050 Classe Assunto: Ação Pena...

Pg. 6290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

, em oposição a acórdão assim ementado: "PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL... artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. 5. Nos termos da nova orientação do Supremo Tribunal Federal... IMEDIATA. DESPROVIMENTO. 1. A caracterização do delito previsto no arti...

Pg. 7241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

previstos nos arts. 171, 288, 297, (por seis vezes), 304, e 307, todos do Código Penal. Alega, para tal que o decreto... constritivo não preenche os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, além de estar configurado o excesso de prazo para... da prisão preventiva do paciente, decretada em convolação à sua p...

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