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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 146707 DF - DISTRITO FEDERAL 0008589-96.2017.1.00.0000

DE ENTORPECENTES E DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 288 , 297 E 311 DO CÓDIGO PENAL . ARTIGO 33 DA LEI ... decretada em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 288 , 297 e 311 do Código Penal , artigo 33 da Lei... DE ENTORPECENTES E DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 288 , 297...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1234027 DF 2011/0013455-3

, II, segunda parte e, no art. 297, ambos do Código Penal, em razão da subtração de armários de dois apartamentos... parte e, no art. 297, ambos do Código Penal, em razão da subtração de armários de dois apartamentos e uma fechadura chave.... 297 do Código Penal e excluir a indenização pelos danos materiais nos termos ...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 39082520094013900 0003908-25.2009.4.01.3900

Bitar Pinheiro da acusação de prática do crime tipificado no art. 304 c/c o art. 297, do Código Penal, com fulcro no art... Bitar Pinheiro da acusação de prática do crime tipificado no art. 304 c/c o art. 297, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal..... 386, VII, do Código de Process...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 920661 SP 2016/0141742-0

° c/c artigo 14, II e art. 297, caput c/c art. 304, todos do Código Penal, em continuidade delitiva, MÁRCIO à pena de 6... do processo, a teor do disposto no artigo 370 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, § 5º, da Lei 1.060/1950, gera, via... 370 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, §5º, da Lei 1.060/195...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 23346420094013900 0002334-64.2009.4.01.3900

. PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART ARTS. 46 , 68 E 69 DA LEI 9.605 /1998. CRIMES AMBIENTAIS. DOCUMENTO FALSO. ATPF... da especialidade. 3. Ante a prescrição do art. 46 da Lei 9.605 /98, remanesce a necessidade de regular processamento.... IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO DO DELITO DE FA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 455086 GO 2013/0417376-7

para o Recorrente foi estabelecida sem indicação de referência qual artigo 297 a 302, do Código Penal (fl. 590). Salienta... de uso de documento falso, impõe-se a manutenção da condenação dos acusados nas sanções do artigos 304 do Código Penal. 6...-se a manutenção da condenação dos acusados nas sanções do artigos 304...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 87989 AM 2017/0196194-0

prática dos crimes tipificados nos artigos 297 , 312 , 314 317 e 333 , todos do Código Penal ; artigo 2º da Lei n... , todos do Código Penal ; artigo 2º da Lei n. 12850 /13 e artigo 90 da Lei n. 8666 /93 no bojo da Operação Apagar das Luzes... responsável." Fundamenta o pedido nos artigos 312 c 313 do Código dc Proces...

HABEAS CORPUS: HC 411129 SP 2017/0194906-7

art. 304 c/c o art. 297 , ambos do Código Penal (e-STJ fls. 12/18). Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação... inicial fechado, e multa, pela prática do crime previsto no art. 304 c/c o art. 297 , ambos do Código Penal (e-STJ fls...HABEAS CORPUS HC 411129 SP 2017/0194906-7 HABEAS CORPUS 411.129 - SP (201...

HABEAS CORPUS: HC 224129 SP 2011/0265609-0

no delito tipificado no art. 297 , do Código Penal (falsificação de documento público), à pena de 3 (três) anos, 6 (seis... tipificado no art. 297 , do Código Penal (falsificação de documento público), à pena de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20... , I e II , do Código Penal -, que prevê pena reclusiva de 4 a 10 anos...

HABEAS CORPUS: HC 146429 SP - SÃO PAULO 0008227-94.2017.1.00.0000

), 180, caput, 311 (5 vezes) e 297 (4 vezes), c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal e 16, IV, da Lei n. 10.826... 180, 311, 304, 297 e 288, parágrafo único, todos do Código Penal, e artigo 16, parágrafo único, inciso I, da Lei n...) e 297 (4 vezes), c.c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal e 16, IV, da L...

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