Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 171371 SP - SÃO PAULO

E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FALSIFICAÇAO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE ASSOCIAÇAO CRIMINOSA. ARTIGOS 288 E 297 DO CÓDIGO... foi condenada, em sede de apelação, pela prática do crimes tipificados nos artigos 288 e 297 do Código Penal, em virtude... DE FALSIFICAÇAO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE ASSOCIAÇAO CRIMINOSA. ARTIGOS 2...

Apelação Criminal: APR 8786220148260606 SP 0000878-62.2014.8.26.0606

23/05/2019 - 23/5/2019 Reinaldo Cintra Apelação. Uso de documento falso. Art. 304 c.c. art. 297 do CP . Validade... policial que não é conduta abrangida pelo direito de autodefesa. Súmula 522 do C. STJ. Preliminar rejeitada. Recurso não provido....

Apelação Criminal: APR 80616220128260248 SP 0008061-62.2012.8.26.0248

por insuficiência probatória. Cabimento quanto ao crime previsto no artigo 304, c.c. artigo 297, ambos do Código Penal... da pena que se adequam ao art. 33, §2º, alínea "b", do Código Penal. Recurso parcialmente provido..... Ausente hipótese de ineficácia absoluta do meio. Condenação mantida. Dosimetria penal. Viável ...

Apelação Criminal: APR 34692520148260338 SP 0003469-25.2014.8.26.0338

. 304, c.c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal – Condenação e penas mantidas – Recurso não provido.... – Absolvição inviável – Ilicitude configurada – Documento materialmente falso – Conduta típica, que se amolda à prevista no art...

20180110114723 DF 0002456-21.2018.8.07.0001

, da Lei 11.343 /2006, e duas vezes o artigo 297 , do Código Penal , depois de ter sido preso em flagrante... e nomes fictícios. 3 Não há como reconhecer o desconto da pena baseada no artigo 33, § 4o, da lei de regência em favor.../2019 . Pág.: 1352/1358 - 22/5/2019 GEORGE LOPES PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE ...

Apelação Criminal: APR 10079140241492001 MG

CRIMINAL - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART. 297 AMBOS DO CÓDIGO PENAL )- SENTENÇA... de documento falso, a manutenção da sentença que condenou o acusado é medida que se impõe -Nos termos do art. 304 do CP , para... o documento falsificado obtido para fins de burlar as exigências c...

Apelação Criminal: APR 10024160907895001 MG

CRIMINAL - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 304 E ART. 297, DO CÓDIGO PENAL... do art. 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida... -Conforme estipula o artigo 804 do Código de Processo Penal, a condenação na...

Apelação Crime: ACR 70079306338 RS

PROBATÓRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06. Materialidade e autoria comprovadas. Acusado preso... a incidência da benesse do § 4º do artigo 33, considerando a multirreincidência do acusado. ARTS. 304 C/C 297 , CAPUT... extrajudicial. Art. 304 , C/C, Art. 297 , caput, ambos do CP . Reconhecida...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50396749220174047100 RS 5039674-92.2017.4.04.7100

de documento público falso (art. 304 c/c 297 do Código Penal). 2. Demonstradas a materialidade, a autoria e o dolo... 304 C/C 297 DO CÓDIGO PENAL. ABERTURA DE CONTA NA CEF PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO... o dolo do delito do artigo 304 do Código Penal, encontra-se presente na conduta da ...

Apelação Criminal: APR 127279720178260453 SP 0012727-97.2017.8.26.0453

20/05/2019 - 20/5/2019 Marcos Correa APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CNH. Artigos 304, c.c. artigo 297..., "caput", ambos do Código Penal. Absolvição. Impossibilidade. Prova material do crime e da autoria. Laudo pericial que goza...

×