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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1263243 SP 2018/0060503-9

(e-STJ fls. 313/314): PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, E 40, I, DA LEI N... DE QUE A RÉ INTEGRAVA ORGANIZAÇAO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DA DEFESA. ART. 304, C/C O ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. USO... previstas no art. 59 do Código Penal, especialmente o disposto no art. 42 da ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061513 ES 2017/0042529-0

INTEGRAVA ORGANIZAÇAO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DA DEFESA. ART. 304, C/C O ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. USO... CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DA DEFESA. ART. 304, C/C O ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE... DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EXERCÍCIO DA FUNÇAO DE MULA. MINORANTE DO ART. 33...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 34554 SP 2012/0250631-9

como incursos nos arts. 171, § 3º, e 297, c/c o art. 304 (três vezes), na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal... como incursos nos arts. 171, § 3º, e 297, c/c o art. 304 (três vezes), na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal... condenados, como incursos no art. 171, § 3º, do Código Penal, às penas ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1257272 SP 2018/0047026-3

/2006, art. 17 do Código Penal e aos artigos 14, § 7.º do Pacto Internacional da ONU e art. 8.º, § 4.º, do Pacto de São.... É o relatório. No recurso especial, suscitando violação ao art. 45 da Lei 11.343/2006, art. 17 do Código Penal...-se que, de fato, o apelo extremo não merece seguimento. Inicialmente, no que tange...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 889703 SP 2016/0099857-2

º, inciso I, da Lei 8.137/90, c/c artigos 29 e 71, ambos do Código Penal. Nas razões do recurso especial, interposto.... ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇAO... do procedimento administrativo-fiscal e o lançamento definitivo, em obediência ao...

HABEAS CORPUS: HC 423417 RJ 2017/0286535-9

art. 312 do Código de Processo Penal . [...]"(HC 355.431/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 1º/2.... 297 , § 1ª , TRÊS VEZES, 299, 312, PARTE FINAL, E 304, TODOS DO CP , EM CONCURSO MATERIAL PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA... COM LASTRO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO NA SALVAGUARD...

Apelação Criminal: APR 10024141031435001 MG

descrito pelo artigo 297, do Código Penal, se perfaz quando o agente "falsifica" ou "altera" documento público no...: PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO COMETIMENTO DO DELITO - ABSOLVIÇÃO O crime...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724368 TO 2018/0035344-5

dos autos que Rubenilson Silva Lopes foi condenado, como incurso nas penas do art. 297, caput, do Código Penal, à pena...", do Código Penal e Súmula 269 do STJ. Consta dos autos que Rubenilson Silva Lopes foi condenado, como incurso nas penas do art.... 297, caput, do Código Penal, à pena de 2 anos e 6 meses de reclus...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1525043 CE 2015/0076219-5

condenado, como incurso no crime do art. 288 do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, no crime do art. 297 do Código... do art. 297 do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão e, no crime do art. 299 do Código Penal, à pena de 1 ano... Penal, à pena de 2 anos de reclusão e, no crime do art. 299 do Código Penal,...

HABEAS CORPUS: HC 401674 SP 2017/0126711-2

da conduta descrita no art. 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida... do regime semiaberto, vez que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal foram consideradas absolutamente... prisional, rememoro que, nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º ...

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