Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Habeas Corpus (Criminal): HC 40299140820178240000 Blumenau 4029914-08.2017.8.24.0000

E 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO... DA LEI PENAL. PACIENTE QUE, POSTERIORMENTE, CONSTATOU-SE TER FORNECIDO NOME FALSO À AUTORIDADE POLICIAL E POSSUI ENVOLVIMENTO... em outro Estado da Federação, reforçam a necessidade da manutenção da...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 6340520174036006 MS

. ARTIGOS 304 , 297 E 180 DO CÓDIGO PENAL . DOCUMENTO FALSO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... nos artigos 304 c/c 297 e 180 , todos do Código Penal . 5- Os crimes descritos possuem pena superior a 04 (quatro) anos.... PRESUNÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA PAR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1458672 RJ 2014/0137644-5

, na forma do art. 297 , ambos do CP , à pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias... tipificado no art. 304 , na forma do art. 297 , ambos do CP , porque, em 21/8/2005, quando conduzia seu veículo, foi... e, pois, a nulidade da ação penal ab initio, nos termos do art. 567 do CPP ...

HABEAS CORPUS: HC 430033 SP 2017/0329758-1

dos autos que o paciente, denunciado como incurso no artigo 171, § 4º, e artigo 304, caput, c/c 297, todos do Código Penal...): O paciente foi denunciado como incurso no art. 171, § 4o e art. 304, "caput", c.c. art. 297, todos do Código Penal, na forma... dos autos que o paciente, denunciado como incurso no artigo 171...

HABEAS CORPUS: HC 429857 SP 2017/0328476-8

nos arts. 168-A, I, 297, 298 e 337-A, III, todos do Código Penal, concedido o direito de recorrer em liberdade. Irresignada... em que o Plenário, ao indeferir a tutela cautelar, conferiu interpretação conforme ao art. 283 do Código de Processo Penal... inicial fechado, como incurso nos arts. 168-A, I, 297, 298 e 337-A...

HABEAS CORPUS: HC 430048 SP 2017/0329815-0

) dias-multa pelas sanções do art. 304, c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal. Sustenta a impetrante, em síntese... pelas sanções do art. 304, c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal. Sustenta a impetrante, em síntese, a ocorrência... DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. NAO CONHECIMENTO. [...] 5. Nos termos do art. 3...

HABEAS CORPUS: HC 405425 SP 2017/0153218-1

, caput, art. 298 , caput, todos do Código Penal e art. 2º , §§ 3.º e 4.º, I e IV da Lei 12.850 /2013 (fl. 46). No..., todos do Código Penal e art. 2º , §§ 3.º e 4.º, I e IV da Lei 12.850 /2013 (fl. 46). No presente mandamus, a Defensoria...-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pelas práticas...

: 3147020118260418 SP 0000314-70.2011.8.26.0418

Rossi APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 304, C.C. ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO... PARA O ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO - Data do recebimento da denúncia à publicação..., todos do Código Penal). Apelo prejudicado, reconhecendo-se, de ofíci...

Habeas Corpus: HC 228200820178050000

, POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, C/C 297 DO CP. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO... Jefferson Alves de Assis HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM 28/07/2016...

HABEAS CORPUS: HC 144237 BA - BAHIA 0005308-35.2017.1.00.0000

. Narra o impetrante que: a) o paciente responde a ação penal pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 148, § 1º...; 159, § 1º; 288 e 297, todos do CP; b) há evidente excesso de prazo, pois o paciente está preso preventivamente há quase... impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior, ...

×