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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Mantida condenação de homem por receptar carro roubado

Criminal da Comarca de Sena Madureira que o condenou pelos crimes previstos nos artigos 304 e 297 do Código Penal...

Motorista de guincho é condenado penalmente por apresentar CNH falsa em blitz

A 2ª Turma Criminal manteve condenação de motorista de caminhão guincho que apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa durante blitz do BPTRAN/DF. O réu foi condenado por uso de

TRF-1ª – É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja grosseira

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que rejeitou a denúncia

É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja grosseira

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que rejeitou a denúncia

Crime de fraude de lei sobre estrangeiro é absorvido pelo crime de uso de documento falso

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou o réu pelo delito de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), cometido duas vezes, em

Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica

, a que se refere os artigos 297 a 303 do Código Penal. Quanto ao pedido de cassação da aposentadoria da delegada, formulado... público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Ao passo que a infração penal de uso... pelo Ministério Público, a magistrada entendeu que este não era razoável, "...

Carta Forense

Carta Forense -

Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica

, a que se refere os artigos 297 a 303 do Código Penal. Quanto ao pedido de cassação da aposentadoria da delegada, formulado... público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Ao passo que a infração penal de uso... pelo Ministério Público, a magistrada entendeu que este não era razoável, "...

Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica

Juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Brasília proferiu sentença condenando a delegada aposentada Martha Geny Vargas Borraz a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, pelos crimes de

Gabriele Amorim

Gabriele Amorim -

Mantida condenação de homem que utilizou atestado médico falsificado

do art. 304 c/c o art. 297 do Código Penal (CP). Consta dos autos que o acusado, em 30/08/2006, teria feito uso de atestado... a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 298 do Código penal (corrigido o erro material), para reduzir... no art. 298 do CP - falsificar, no todo ou em parte, docum...

Juiz mantém prisão preventiva de autuados pela máfia dos concursos

. 12.850/2013; arts. 311-A e 297, c/c o art. 29, do Código Penal.” Processo: 2017.16.1.006458-8 Juiz mantém prisão preventiva de autuados pela máfia dos concursos... que efetivamente restaram denunciados perante este Juízo como incursos no art. 2º, §§ 3º e 4º, inciso IV, da Lei n... que ensejaram a prisão preventiva do...

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