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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 128 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 128, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 128. Compete aos secretários:

III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções.

Resolução n. 017/2017 - 31/07/2017 do TRE-AM

(Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II). Art. 2... como para atuar no apoio logístico (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV; e Lei 9.504/1997, art. 63, § 2º): I... as demais obrigações que lhes forem atribuídas. Art. 43....

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 31/07/2017

as demais obrigações que lhes forem atribuídas. Art. 43. Compete aos secretários (Código Eleitoral, art. 128, incisos I a III... horas, declarará iniciada a votação (Código Eleitoral, art. 143). § 1º Os membros da Mesa Receptora de Votos... se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerrame...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60015541 MANAUS - AM

(Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II... (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV; e Lei 9.504/1997, art. 63, § 2º): I - os candidatos e seus parentes... atribuídas. Art. 43 . Compete aos secretários (Código Eleitoral, art...

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 31/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 486/2015 *RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 11. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/12/2015

V - assinar todas as vias do boletim de urna e do boletim de justificativa com o primeiro secretário e os fiscais dos partidos políticos e das coligações presentes; VI - afixar uma cópia do boletim

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 24/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 475/2015 RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/12/2015

votação; XIII - remeter à Junta Eleitoral, mediante recibo em duas vias, com a indicação da hora de entrega, a mídia de resultado acondicionada em embalagem lacrada, duas vias do boletim de urna, o

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 53680 BRASÍLIA - DF

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLuçA0 N 23.456 INSTRUcA0 N 536-80.2015.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Inteiro Teor. Instrução: INST 5368020156000000 BRASÍLIA - DF

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLuçA0 N 23.456 INSTRUcA0 N 536-80.2015.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 76. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/03/2014

VIII – receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e coligações concernentes à identidade do eleitor, fazendo-as consignar em ata; IX – fiscalizar a distribuição das senhas; X – zelar

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