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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Inciso III do Artigo 119 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (L.E.P.). Tendo em vista que o réu cumpriu integralmente a pena... e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e: I- com fulcro no artigo 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança...) meses o prazo para reavaliação; II- com fundamento nos arti...

Pg. 886. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/06/2018

processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. ADV: RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB 33258/SC) Processo 0300239-65.2018.8.24.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Pg. 814. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2018

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB

Pg. 300. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/04/2018

custas iniciais. ADV: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB 42832/ SC) Processo 0300272-27.2018.8.24.0104 - Monitória - Nota Promissória - Requerente: O Mediador.Net Eireli - ME - Requerido: Wilmar

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/04/2018

analisado no mérito. Noutra banda, constato que o douto Promotor de Justiça capitulou a conduta dos representados ao disposto no art. 155, §4º, I, do CPB. Contudo, também há de incidir a

Pg. 765. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/04/2018

de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, ressaltando-se que a cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira.Ficam as partes dispensadas do

Pg. 810. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2018

ADV: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB 4760/SC), FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB 31668/SC), DANIELA COSTA DA ROSA (OAB 42072/SC) Processo 0302318-51.2017.8.24.0030 - Procedimento Comum -Exoneração - Autor: A.

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/03/2018

SECRETARIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA PROCESSO DE APURAÇ?O DE ATO INFRACIONAL . REPRESENTADO: L.N.R.S. (ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA, OAB/PA N. 15.814, THIAGO JOSÉ SOUZA DOS

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/02/2018

apreensão em flagrante - fls. 08/26 e Termo de Apreensão, e demais provas constantes dos autos, especialmente o interrogatório do adolescente. Estando presentes a autoria e a materialidade do ato

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2018

Autor: Ministério Público Estadual Representada: Jailma do Espírito Santo Santos Correa Incidência Penal: Art. 129, § 1º, incisos II, do Código Penal Advogado: Dr. CarlosHenrique Batista da Silva,

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