EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO-- 23° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCESSO: , já qualificado nos autos, conforme processo sobredito que move em desfavor do BV…
Nº 1038621-11.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Processo 1003529-90.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wesley Augusto de Araujo - Banco Itaucard S.A - Vistos. Fls. 243/244: Anote-se no sistema SAJ o novo…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023655-12.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…
não podem ser responsabilizados pelas despesas condominiais relativas a período anterior à sua posse, uma vez que a construtora ainda não disponibilizou as chaves. Responsabilidade de custear as…
capitalização de juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é…
Processo 0056796-43.2012.8.26.0405 (405.01.2012.056796) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Bradesco S A - Vistos. Expeça-se carta de citação ao executado Sergio Marino…
parcialmente provida. Unânime. Nas razões do recurso especial, fundamentado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, a recorrente alega violação dos arts. 6º, IV, 39, V, e 51, IV, V, e § 1º,…
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. , brasileiro, solteiro, motorista, CI , CPF n° , residente e domiciliada em São José da Lapa, Minas…