Art. 2, inc. I do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 2º. Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
I - regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Página 88 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Abril de 2017

compatível com sua condição social. 2. Para fixação da pensão alimentícia deve-se observar o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, devendo, em um primeiro momento, atender à necessidade…

Página 146 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 24 de Outubro de 2016

Agravo de Instrumento com Suspensividade nº. 2016.012871-6 Origem: Vara Única da Comarca de Parelhas/RN Agravantes: João Leal Eulálio e Maria Josirene Camelo Eulálio Advogado: Marconi Leal Eulário…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00022983620148080014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 12 de maio de 2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002298-36.2014.8.08.0014 - COLATINA - VARA…

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2015

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 05.759.383/0013-33, da empresa Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., situada na Av. Sidney Cardon de Oliveira, n° 1723/ sala 02, bairro Cascata,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 20100110120978 DF 0005515-50.2010.8.07.0016

Poder Judiciário da União Fls. _____ Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão   :  6ª TURMA CÍVEL  Classe   :  APELAÇÃO  N. Processo   :  20100110120978APC…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00011379320118080014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0001137-93.2011.8.08.0014 (014110011377) DATA DA SESSÃO: 27/1/2014 APTES.: JOSÉ DEVANIR SUELA E OUTROS…

Página 24 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Maio de 2013

destinadas à execução de projetos sociais e de apoio à pesca objeto de Compensações socioambientais de responsabilidade da TKCSA, conforme pode ser verificado no documento denominado “CSA Social…

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2007

Luiz de Oliveira - 846289/05 - A.I. 558/07 Marcus Vinicius de Medeiros Wanderley - 846187/06 - A.I. 608/07 Maria Aparecida Amorim Farias - 846133/06 - A.I. 602/07 Maria Das Graças da Silva Kemiac -…

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2008

Determina o indeferimento do pedido de Renovação do Registro de Licença (7.44) 806.098/2003 - Antônia Batista da Silva - Pindaré-Mirin/MA Auto de Infração Não Apresentação do RAL prazo para defesa 30…

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2007

Luiz de Oliveira - 846289/05 - A.I. 558/07 Marcus Vinicius de Medeiros Wanderley - 846187/06 - A.I. 608/07 Maria Aparecida Amorim Farias - 846133/06 - A.I. 602/07 Maria Das Graças da Silva Kemiac -…