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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 296 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 535. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/11/2018

ao que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, havendo expressa menção aos documentos que lastreiam de forma... do art. 115, do Código Penal. Ao final, pugna pela concessão da ordem, in limine, para fazer cessar o dito... TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 26/06/2015) (Grifo nosso) “RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIM...

Pg. 327. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/11/2018

do(a) autor(a), vir a ser revogada ou modificada, consoante art. 296 do CPC/2015. Assinale, ainda, que fora pleiteada..., imprescindível à inversão do ônus da prova formulado pela parte demandante, com fulcro no art. 6º, inciso VIII do Código... Antecipada para que sejam suspensos os descontos mensais. Antes de tudo, v...

Pg. 172. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2018

DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . CRIME DESCRITO NO ART. 296, §1º, III, DO CP. PROVA DE MATERIALDIADE E INDÍCIOS SUFICIENTES... ou absolvição dos recorridos. Eventual condenação pela prática do crime descrito no art. 296, §1º, III, do CP, com grande... Originário: 0501904-42.2017.4.02.5001 - 2ª Vara Federal Criminal EME...

Pg. 262. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2018

. ARTIGO 296, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. USO DE ANILHA POR AVE DA ESPÉCIE TRINCA-FERRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... artigo 296, § 1º, inciso I do Código Penal. 2 - Conduta do réu considerada atípica, tendo em vista que a anilha... típica prevista no artigo 296 do Código Penal. 4 - Reformada a sentença para absolver ...

Pg. 5500. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018

EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE SELO DESTINADO A CONTROLE TRIBUTÁRIO. ART. 296, I, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA.... IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 518/STJ. AGRAVANTE DO ART. 61, II, B, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA..., alínea b, do Código Penal, verifica-se que o Tribunal a quo não emitiu tes...

Pg. 9015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

. 296, § 1º, III, do Código Penal, é crime de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido... em julgado da sentença penal condenatória, nos estritos termos do art. 147 da Lei de Execução Penal. 3. O pedido de redução...Pg. 9015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 "PENAL E PROCESS...

Pg. 442. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

, inciso III, e 69-A, da Lei 9.605/98, c.c. artigo 296, 1º, inciso II, do Código Penal.Segundo a denúncia, no dia 23....A defesa protestou pela absolvição de José Brás Carneiro relativamente aos delitos dos artigos 296, 1º, inciso II, do Código Penal e 69-A da Lei 9.605/98, e pela aplicação do perdão... II, do ...

Pg. 443. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

como art. 107 , inciso IX , do Código Penal ), quanto ao crime previsto no art. 29, 1º, inciso III, da Lei 9.605 /98... prática do crime descrito no artigo 296 , 1º, inciso II, do Código Penal , ante a ausência de provas quanto à... de relevância penal:(...) Quanto ao delito do artigo 69-A , da Lei 9.605 /98, en...

Pg. 727. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

, I, da Lei 9.605/98, artigo 296, 1º, incisos I e II, e artigo 299, caput, ambos do Código Penal, conforme denúncia... a eventual prática do crime tipificado no artigo 29, 1º, III, da Lei 9.605/98 e no artigo 296, 1º, II, do Código Penal... e do art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, emconcurso formal de crimes, na for...

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/11/2018

estampada no artigo 396, caput c/c artigo 396-A do Código de Processo Penal, nos autos de Processo Crime n.º 0001589... CITA-O e INTIMA-O dos termos da Denúncia, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 361 do Código de Processo Penal... e II e 304 (2º fato) do Código Penal na forma do artigo 69, caput do mesmo ...

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