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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 296 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Utilizar adesivo policial em veículo particular é crime?

), mas os ministros da Sexta Turma entenderam que sua conduta está enquadrada no artigo 296 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal... destacou que o tipo previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal é crime de mera conduta... indevida do sinal público (brasão) é crime. CAPÍTULO III DA FALSIDAD...

Uso de símbolo da Polícia Federal por cidadão sempre é crime, afirma STJ

do réu o relator se baseou no artigo 296 do Código Penal, que tipifica o crime como delito de mera conduta. “O delito...

Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal

da Sexta Turma entenderam que sua conduta está enquadrada no artigo 296 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal... destacou que o tipo previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal é crime de mera conduta, sendo suficiente... formulado pela defesa, a turma, para evitar a supressão de instâncias...

Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal

da Sexta Turma entenderam que sua conduta está enquadrada no artigo 296 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal... destacou que o tipo previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal é crime de mera conduta, sendo suficiente... formulado pela defesa, a turma, para evitar a supressão de instâncias...

MPF recomenda que Ibama mantenha proibição do uso de anilhas de alumínio para aves

público (art. 296, I, do CP). A fraude coloca em risco a função ecológica da identificação, contribui para extinção... de espécies e para que animais sejam submetidos à crueldade. Leia a íntegra da Recomendação 2/2017. Secretaria... a Instrução Normativa 11, editada pelo Ibama em 24 de outubro, que veta o uso do...

MPF recomenda que Ibama mantenha proibição do uso de anilhas de alumínio para aves

público (art. 296, I, do CP). A fraude coloca em risco a função ecológica da identificação, contribui para extinção... de espécies e para que animais sejam submetidos à crueldade. Leia a íntegra da Recomendação 2/2017. Secretaria... a Instrução Normativa 11, editada pelo Ibama em 24 de outubro, que veta o uso do...

1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República

da Administração Pública, conforme o artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. Josué Ferreira foi condenado... a ordem para decretar a absolvição do ex-deputado, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP... de Moraes lembrou a Lei 5.700/1971, que dispõe sobre os símbolos naci...

TRF2 confirma condenação de criador de pássaros por crime ambiental

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou F.G.M. à pena de três anos e oito meses de reclusão e 40

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

TRF2 confirma condenação de criador de pássaros por crime ambiental

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou F.G.M. à pena de três anos e oito meses de reclusão e 40

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