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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 296 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Falsa juíza tenta furar fila de posto com carro atribuído ao TJ-BA - veja vídeo

Uma servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentou furar uma fila em um posto de gasolina, em Feira de Santana, se passando por juíza. O carro da servidora estava com um adesivo

Utilizar adesivo policial em veículo particular é crime?

Cotidianamente cidadãos utilizam adesivos de forças policias, como Polícia Militar, Bombeiro, Polícia Federal, Exército etc.., em no vidro de veículos. Ocorre que, em tese, a utilização indevida do

Uso de símbolo da Polícia Federal por cidadão sempre é crime, afirma STJ

O uso de emblemas da administração pública por quem não pertence aos seus quadros é crime de mera conduta. Por isso não se exige que tenha produzido resultados e não importam as circunstâncias em que

Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal

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MPF recomenda que Ibama mantenha proibição do uso de anilhas de alumínio para aves

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que seja mantida a proibição do trânsito interestadual de aves portadoras

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1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu Habeas Corpus (HC 135441) impetrado pelo ex-deputado federal suplente Josué dos Santos Ferreira contra sentença que o condenou por uso

TRF2 confirma condenação de criador de pássaros por crime ambiental

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou F.G.M. à pena de três anos e oito meses de reclusão e 40

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