Art. 138 do Código de Águas - Decreto 24643/34

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.
Art. 138. As servidões urbanas de aqueduto, canais, fontes, esgotos sanitários e pluviais, estabelecidos para serviço público e privado das populações, edifícios, jardins e fábricas, reger-se-ão pelo que dispuzerem os regulamentos de higiene da União ou dos Estados e as posturas municipais.

Andamento do Processo n. 77587-71.2019.8.09.0175 - Queixa-crime - 09/10/2019 do TJGO

DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 138 E 139 C/C O ARTIGO 1 4 1, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL INSTRUIU O PEDIDO COM OS D... DOS CRIMES DE CALUNIA (ART 138, CP) E DIFA MACAO (ART 139, CP), …

Página 146 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

CONTRA A QUERELADA LUCIA HIDEMI FUJIO KA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III C/C ART 41, AMBOS D O CODI GO DE PROCESSO... DE ROZINEIDE ROSA LOURENCO, IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DAS CONDUTAS …

Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2018

III - se atender aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da EsSEx. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual…

Página 190 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2018

A PARA O DIA 20/09/18, AS 15:15 HORAS. NO TOCANTE A TESTEMUNHA FE RNANDO CARVALHO MESQUITA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE IPORA-GO, CONFORME ENDERECO DE FL.445. EM RELA…

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

RESUMO FARIA, Évilin de. Intervenção do Estado na propriedade privada . 2012 50 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. O respectivo trabalho tratou sobre a…

Andamento do Processo n. 339669-36.2014.8.09.0174 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 339669-36.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 1742 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO : THIAGO RODRIGUES RIZZO ADV ACUS : 19077 GO - THIAGO RODRIGUES RIZZO 25826 GO -…

Página 3633 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Julho de 2017

DIRECIONADA AO PRESIDENTE DA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SENADOR CANEDO GO, CUJO CONTEUDO IMPUTAVA FALSO CRIME A VITIMA, THULIO MARCO MIRANDA, QUE EXERCE A FUNCAO DE JUIZ DE DIR EITO…

Andamento do Processo n. 578441-75.2008.8.09.0051 - Cobranca - 03/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 578441-75.2008.8.09.0051 ( 200805784416 ) AUTOS NR. : 3647 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DANIELLY BEATRIZ PEREIRA BORGES REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 22859 GO -…

Página 1173 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Março de 2017

REQUERENTE : CLEUDINEIA RIBEIRO DE FARIAS RODRIGUES REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO…

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 25 de Novembro de 2016

DATA DE ABERTURA: 08 de dezembro de 2016, às 16:00 (dezesseis) horas, (horário local). LOCAL DA SESSÃO: Avenida Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, Palmas/TO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:…