Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )

Andamento do Processo n. 0059533-85.2018.4.02.5101 - Apelação Cível - 19/11/2019 do TRF-2

¿a¿ do Código de Mineração (Decreto Lei 227/67 com as alterações da Lei 7.805/89 e lei 9.314/96... antigo: 2018.51.01.059533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Prevenção - 28/08/2018 …

Página 810 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Novembro de 2019

, parágrafo 3º, inciso II, alínea ¿a¿ do Código de Mineração (Decreto Lei 227/67 com as alterações da Lei 7.805/89... e lei 9.314/96) [...] Mais do que isso. A exequente ressalta nessa …

Página 2304 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Novembro de 2019

-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros do solo... aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza pesquisa …

Página 18 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Novembro de 2019

de incorporação, violando as regras da Lei . 4.591/1964; (e) a fixação da multa, na forma do art. 537 do CPC/2015, prescinde...” Assim, com a apresentação do referido laudo médico teria restado …

Página 765 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Novembro de 2019

atual Agência Nacional de Mineração ANM (antigo DNPM), conforme Alvará 7825, de 14 de julho de 2009. Acrescentou... do processo de pesquisa, caberia à requerida aguardar a concessão da lavra, …

Página 3442 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Novembro de 2019

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ARTIGO 18, INCISO I, DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO CONTEM COMANDO...

Página 490 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Novembro de 2019

é pública ou particular e se houve acordo prévio, a teor do que prescreve o artigo 27 do Decreto-Lei 227/67 (Código... do Rio Grande do Norte Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e …

Andamento do Processo n. 00022226920098140017 - 14/11/2019 do TJPA

(Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros... a ser paga aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza …

Andamento do Processo n. 0002882-35.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP

e danos a serem pagos aos superficiários, nos termos do art.27 do Código de Minas. A perícia considerará as áreas... DALBERTO BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRISTINA MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO …

Página 2279 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019

(Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros do solo... paga aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza …