Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Cássio Duarte, Advogado
há 21 dias

A pauta do garimpo ilegal volta à tona

Com o atual noticiário volta à tona os crimes relacionados a mineração e ao meio-ambiente desde o início da pandemia houve um aumento brutal na exploração de garimpo ilegal em terras indígenas —…
Monica Mello, Advogado
mês passado

MINERAÇÃO - direito do proprietário (superficiário) e o interesse público envolvido.

(10/05/2021) A Mineração é uma área que, além de demandar um estudo específico, possui normas que devem ser interpretadas de forma sistêmica. Sabe-se que, conforme dispõe o artigo 176, da…

Anotações sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental

ANOTAÇÕES SOBRE O EIA/RIMA Rogério Tadeu Romano I – INTRODUÇÃO Para Talden Farias (A avaliação de impactos ambientais versus estudo prévio de impactos ambientais, in Âmbito Jurídico) “é…

Expulsão do Condômino Antissocial

(Artigo originalmente postado no Blog Sampaio Martins Advocacia ) INTRODUÇÃO A concentração de pessoas nos grandes centros urbanos, desde o propalado êxodo rural do início do século XX, oriunda da…

Caso Brumadinho: Responsabilidade civil dos envolvidos

RESUMO Este artigo dissertará sobre a Responsabilidade civil da Vale no desastre da cidade de Brumadinho, causando a morte de 270 pessoas, além da destruição da fauna e flora da cidade e também de…

Responsabilidade Ambiental: Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração no Brasil

, de 22 de fevereiro de 1989. De acordo com o Art. 5º da Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem... e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei
Felipe Martins, Advogado
há 10 meses

Das áreas máximas para o Regime de Autorização e Concessão para as substâncias incluídas na Lei 6.567/1978 pela Lei 13.975/2020

-nos tecer breves linhas sobre os regimes de aproveitamento existentes. Estabelece o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967... Paulo. 2002. BRASIL. Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978. …

A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

de mineração é regida pelo Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e pelas Alterações introduzidas... pelo decreto-lei 318, de 14 de março de 1967. Paulo Sérgio Gomes Alonso …

Guia De Utilização Inutiliza A Pesquisa Mineral

-Lei 227, de 28/02/1967Código de Mineração – Dá nova redação ao Decreto-Lei 1.985 (Código de Minas) de 29/01/1940... . Altera dispositivos do Decreto-Lei 227, de 28/02/1967 (Código de …

A guarda de monumentos arqueológicos e pré-históricos

esse tipo de atividade.” Esse pensamento é alcançado a partir da leitura dos seguintes dispositivos do Decreto-Lei 227... precedência para estudo e eventual aproveitamento, em conformidade com o …