Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )

LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

de Recursos Hídricos, e do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Art. 2º A Lei ...-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). O PRESIDENTE DA …

LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

, e o Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber... Nacional de Recursos Hídricos, e do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1…

LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

de Recursos Hídricos, e do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Art. 2º A Lei ...); …

MENSAGEM Nº 558, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

), a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei 227..., de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)”. Ouvido, o Ministério …

DECRETO Nº 9.587, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e…

MENSAGEM Nº 575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Impõe-se o veto do dispositivo por não haver previsão legal a permitir à Agência Nacional de Mineração a alteração ou a revogação de títulos minerários, o que causaria insegurança jurídica. Não…

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis, e os direitos respectivos, que menciona, localizados nos…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das…