Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )

Servidão na exploração de mineração. Imissão provisória na posse

Servidão na exploração de mineração. Imissão provisória na posse. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOS AGRAVADOS – PREJUDICADO. PRELIMINAR. INTERVENÇÃO DO…

Resolução ANM nº 68 de 2021 - Plano de Fechamento de Mina

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 102 Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração RESOLUÇÃO ANM Nº 68, DE 30 DE ABRIL DE 2021…

Informativo STF Nº 993 de 28 de setembro a 2 de outubro de 2020 - Relevância Penal.

, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei 227 , de 28... pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei 13.979 , …

Publicado no Diário Oficial da União a Lei que proíbe a construção de barragens como a de Mariana e Brumadinho

), da lei 9.433 /97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e do Decreto-Lei 227 /67 que é o Código de Manutenção...Publicado no Diário Oficial da União a Lei que proíbe a construção de …
Senado
ano passado

Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O…

Regula o exercício da profissão de geólogo.

LEI No 4.076, DE 23 DE JUNHO DE 1962. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O exercício da profissão de geólogo será sòmente…

Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM

Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou…

Falta de fiscalização abre caminho para que garimpos de fachada sejam utilizados para especulação e crimes

O cardápio de facilidades que o Brasil oferece para os criminosos comercializarem ouro ilegalmente é extenso e variado. Além de poderem enganar a fiscalização com apenas uma caneta esferográfica,…

Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal

Por Adilson Abreu Dallari Certamente, nos próximos dias, a imprensa vai falar muito sobre a Amazônia, as terras dos índios e os garimpeiros, sempre procurando desinformar. É prudente conhecer melhor…
Bruna Ribeiro, Advogado
há 2 anos

Ataque rouba senhas bancárias adulterando 180 mil roteadores de internet no Brasil

Roteador de internet doméstico modificado permite que criminosos roubem dados e realizem intervenções no acesso à internet. — Foto: Anders Engelbøl/Freeimages.com A fabricante de antivírus Avast…