Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )

Andamento do Processo n. 1.539.119 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

Andamento do Processo n. 1.539.119 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...) - MG113645 AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 1.548.072 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

Andamento do Processo n. 1.548.072 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ RECURSO ESPECIAL 1.548.072 - AL (2015.... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRÊNCIA 1. O § 2° do art 40 da Lei

Andamento do Processo n. 1.595.837 - Edcl no Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

prescricional qüinqüenal, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e do Decreto-Lei n° 4.597/1942. Logo, tendo a sentença relativa à... 382.756/SC, Rel. Min. LAURITA VAZ, Corte Especial, DJe 17/12/09). …

Andamento do Processo n. 1.746.807 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDEB. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. ART. 32 E 33 DA LEI 11.494/2007. APLICAÇÃO... relativas ao exercício de 2009. 5. As disposições dos artigos 32 e 33 da Le…

Andamento do Processo n. 1.862.652 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

administrativo celebrado entre a autora e a SABESP, precedido de procedimento licitatório, tudo sob a égide da Lei ... de aplicação subsidiária, à míngua de disciplina específica dada pelas de …

Andamento do Processo n. 1.608.314 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

8.176 /1991 E 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 227 /1967, E DO ART. 156 DO CPP . ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO...Andamento do Processo n. 1.608.314 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 …

Página 13087 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Março de 2020

DOS ARTS. 1º , DO CP C/C 2º, DA LEI 8.176 /1991 E 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 227 /1967, E DO ART. 156 DO CPP... o decreto condenatório pela prática do crime de contrabando em desfavor do …

Amazônia: normas ambientais e desenvolvimento sustentável

-Lei 227/67 que dispõe sobre o Código de Mineração, que é regulamentado pelo Dec. 62.934, de 2-7-1968; a Lei .... 9.314, de 14 de novembro de 1996, que altera dispositivos do Decreto-Lei n. 2…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1866922 PR 2020/0062260-2

do encargo legal previsto no Decreto-Lei 1.025/1969, sobre as dívidas originárias de crédito rural inscritas em DAU." (fl... do encargo do Decreto-Lei 1.025/1969. Assim, se houver a …

Andamento do Processo n. 1.848.676 - Recurso Especial - 27/03/2020 do STJ

encontra-se abrangido no conceito de custas processuais (art. 39 da Lei 6.830/80). Precedentes: Rcl 10.252/MG, Rel. Min.... 39, DA LEI 6.830/80. ART. 27, DO CPC. DIFERENÇAS ENTRE OS CONCEITOS DE …