Artigo 294 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Página 6130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2022

qualquer treinamento prévio, o agravamento de seu quadro de saúde (depressão), as situações a que foi exposto no ambiente de trabalho, permanecendo sem atribuições definidas e sem o uso de arma,…

Página 328 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

concurso é claro em suas disposições sobre os conteúdos a serem perquiridos dos candidatos, sendo certo que as questões formuladas são pertinentes às matérias elencadas no edital. Asseveram que a…

Andamento do Processo n. 100XXXX-59.2022.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-59.2022.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ingresso e Concurso - Leonardo Fontes Dores - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Página 323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

E AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente, qual(is) seja(m), um aparelho celular, marca Samsung. Efetivada a penhora, INTIME-SE o(a) executado(a) de que será designada audiência de…

Despacho - TJAL - Ação Quadrilha ou Bando - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Civil do Estado de Alagoas

Autos n° Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: e outros DESPACHO Em atendimento à decisão de fls. 208/210, presto as informações solicitadas, nos…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Heinz Brasil

EXC CELENTÍ ÍSSIMO (A) SEN NHOR (A A) DOUTO OR (A) J JUIZ (A) DA ___ _ VARA D DO TRAB BALHO D DE ANÁP POLIS-GO OIÁS DO O TRIBUN NAL REG GIONAL DO TRA ABALHO DA 18°R REGIÃO LETÍC CIA GONÇAL G LVES DE…

Petição Inicial - TRT18 - Ação S seja Defer Rida a Ajg Gao Requ Uerente - Atord - contra Heinz Brasil

EXC CELENTÍ ÍSSIMO (A) SEN NHOR (A A) DOUTO OR (A) J JUIZ (A) DA ___ _ VARA D DO TRAB BALHO D DE ANÁP POLIS-GO OIÁS DO O TRIBUN NAL REG GIONAL DO TRA ABALHO DA 18°R REGIÃO LETÍC CIA GONÇAL G LVES DE…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Heinz Brasil

EXC CELENTÍ ÍSSIMO (A) SEN NHOR (A A) DOUTO OR (A) J JUIZ (A) DA ___ _ VARA D DO TRAB BALHO D DE ANÁP POLIS-GO OIÁS DO O TRIBUN NAL REG GIONAL DO TRA ABALHO DA 18°R REGIÃO LETÍC CIA GONÇAL G LVES DE…

Petição Inicial - TRT18 - Ação S seja Defer Rida a Ajg Gao Requ Uerente - Atord - contra Heinz Brasil

EXC CELENTÍ ÍSSIMO (A) SEN NHOR (A A) DOUTO OR (A) J JUIZ (A) DA ___ _ VARA D DO TRAB BALHO D DE ANÁP POLIS-GO OIÁS DO O TRIBUN NAL REG GIONAL DO TRA ABALHO DA 18°R REGIÃO LETÍC CIA GONÇAL G LVES DE…

Andamento do Processo n. 213XXXX-97.2022.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 20/06/2022 do TJSP

Nº 213XXXX-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…