Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Artigo 117 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos

Lei nº 4775 de 16 de junho de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, PARA A

Lei nº 4712 de 23 de dezembro de 2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, O CONVÊNIO Nº 16.365 /2002-1, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS

Lei nº 1575 de 02 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 3225 de 27 de novembro de 2006

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR / SP PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES.

Lei nº 1847 de 18 de junho de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4906 de 17 de dezembro de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

Lei nº 1319 de 18 de junho de 2002

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3950 de 23 de novembro de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMPANHEIROS DO MENOR DE BRAGANÇA PAULISTA (COMENOR).

Lei nº 1071 de 23 de setembro de 1996

AUTORIZA CONVÊNIO COM O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NOS TERMOS DO ECA , AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS

×