Art. 226 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 226. Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00087076620168070020 DF 0008707-66.2016.8.07.0020

e 226 do Código de Trânsito Brasileiro. A controvérsia a ser dirimida envolve hipótese de responsabilidade... do Código de Trânsito Brasileiro, tal circunstância não poderia ser considerada …

Página 1374 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Novembro de 2018

de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de processo Civil. Custas pelo executado...-A, caput, c/c art. 226, II, do CPB e art. 310, do CTB. Autor: …

Andamento do Processo n. 00056728720188140035 - 28/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00056728720188140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/09/2018 VITIMA:J. B. A.

Andamento do Processo n. 00056728720188140035 - 28/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00056728720188140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/09/2018 VITIMA:J. B. A.

Página 1785 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Setembro de 2018

DETRAÇÃO Tendo em vista que o réu encontra-se preso desde o dia 09/06/2018, reconheço esse período como pena cumprida, isto é, o montante 02 meses e 26 dias, restando, ainda, 09 meses e 04 dias de…

Página 1786 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Setembro de 2018

autos. - EM SEGUIDA O MM. JUIZ INSTOU A DEFESA SOBRE A CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO E A DEFESA RESPONDEU QUE NADA TINHA A OPOR QUANTO A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 2) EDILSON DOS SANTOS SOUSA. Testemunha…

Andamento do Processo n. 00056728720188140035 - 23/08/2018 do TJPA

PROCESSO: 00056728720188140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/08/2018 VITIMA:J. B.

Página 2505 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Agosto de 2018

Óbidos-PA, 20 de agosto de 2018. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA PROCESSO: 00053722820188140035 PROCESSO ANTIGO: ----…

Página 11386 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2018

EMENTA : RECURSO INOMINADO. DIÁRIAS DE PÁTIO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LONGO PERÍODO DE TEMPO SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA DO DEPOSITÁRIO. LIMITE DO MONTANTE AO VALOR DE MERCADO DO BEM. APLICAÇÃO DA…

Página 11389 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2018

PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL DA 4ª REGIÃO ITUMBIARA-GO I – São fatos incontroversos o depósito do veículo descrito na exordial no estabelecimento do recorrente, referente ao cumprimento de uma…