Art. 225 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:
I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento;
II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00087076620168070020 DF 0008707-66.2016.8.07.0020

e 226 do Código de Trânsito Brasileiro. A controvérsia a ser dirimida envolve hipótese de responsabilidade... do Código de Trânsito Brasileiro, tal circunstância não poderia ser considerada …

Página 8462 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

), a insurgente aponta violação aos arts. 6º e 14, § 3°, I e II, do CDC, da Lei 8.987/95, 225, I e II, do CTB, 186, 393.... O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07026278520198070005 DF 0702627-85.2019.8.07.0005

MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio..., visando a improcedência dos pedidos iniciais. 2 – Acidente de trânsito. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702627-85.2019.8.07.0005 DF 0702627-85.2019.8.07.0005

E AQUAPLANAGEM. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.... Recurso da parte ré, visando a improcedência dos pedidos iniciais. 2 …

Andamento do Processo n. 0702627-85.2019.8.07.0005 - Recurso Inominado Cível - 02/10/2019 do TJDF

DE SOUSA Acórdão 1202562 EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA... ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. …

Página 465 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Outubro de 2019

? Recurso conhecido e provido em parte. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995... e Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve …

Página 7799 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

/2015 - Da violação do art. 1.022 do CPC/15 Quanto à suposta violação do artigo 1.022 , II , do CPC , tem... de Araújorlo tenha violado o artigo 225 do CTB que estabelece a infração por deixar de …

Página 1337 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2019

QUE TRANSPORTAVA CARGA MAL ACON DICIONADA Quanto à primeira controvérsia, alega violação do art. 373, I, do CPC e dos arts. 102 e 225...Pg. 1337. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2019 …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00024906820138240010 Braco do Norte 0002490-68.2013.8.24.0010

os artigos 40 e 46 do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes... do Código de Trânsito Brasileiro: "Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a …

Página 2741 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2019

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, …