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14 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 180 da Constituição Federal de 1967

Art. 180, § 1 da Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

Art. 180. O amparo à cultura é dever do Estado.

Parágrafo único. Ficam sob a proteção especial do Poder Público os documentos, as obras e os locais de valor histórico ou artístico, os monumentos e as paisagens naturais notáveis, bem como as jazidas arqueológicas.

Agravo de Instrumento: AI 14601331 PR 1460133-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.460.133-1, DO FORO REGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - V...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14601331 PR 1460133-1 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.460.133-1, DO FORO REGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

Agravo de Instrumento: AI 14016161 PR 1401616-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.401.616-1, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DE EX...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12666141 PR 1266614-1 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.266.614-1, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: CHOCOLATE DO

Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/09/2014

Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação". 5. A EC 62/2009 incluiu o art. 97 do ADCT, que dispõe, no caput, que "até

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9962530 PR 996253-0 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.253-0, DO FORO DA COMARCA DE LONDRINA – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10160159 PR 1016015-9 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.016.015-9, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA CÍVEL. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: JOINVILENSE

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/07/2013

caput do Código de Processo Civil, tendo em vista que as questões discutidas no presente recurso possuem entendimento remansoso nesta Corte. A questão recursal trazida a exame cinge-se em determinar

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10160159 PR 1016015-9 (Decisão Monocrática)

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA. INEFICÁCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL 62 /2009. PENHORA ON LINE.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL 1.112.943/MA.Seguimento negado ao recurso. Vistos. Joinvilense Cargas Express Ltda. interpôs o presente recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de fl. 57...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/03/2013

miserabilidade jurídica da empresa agravante diante da inexistência de satisfatória demonstração da real necessidade de concessão do pré-falado benefício, impõe-se a manutenção do indeferimento do

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