Artigo 1886 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.886. São testamentos especiais:
I - o marítimo;
II - o aeronáutico;
III - o militar.

Petição Inicial - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra G4S Interativaservice

Fls.: 2 , brasileira, , casada, portadora do Cpf: , RG n° ,SSP/MG, CTPS n°.4635423/ , PIS n° ,filha de e residente e domiciliada ,CEP. ,vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu(s)…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra G4S Interativaservice

Fls.: 2 VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MINAS GERAIS Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em que contende com G4S INTERATIVA SERVICE LTDA ,também já…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Aj Comercio e Cartoes Telefonicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA - MINAS GERAIS , brasileiro, , motorista de carreta, portador da Carteira de Identidade n°. MG - 101.32736 SSP/MG, expedida em…

Petição Inicial - Ação Adicional de Hora Extra contra Territorial Transportes e Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 95° VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA - MINAS GERAIS , brasileiro, , Encarregado de Borracharia, portador da Carteira de Identidade n°. MG SSP/MG, expedida em…

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts contra Expresso Gardenia

EXCELENTÍSSIMO (A) JUÍZ(A) FEDERAL DA .a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. , brasileiro, convivente em , desempregado, filho do Sr. e da Sra. , inscrito no CPF sob o n° , portador da…

Edital - Interdição - 0002209-75.2015.8.10.0061 - Disponibilizado em 20/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002209-75.2015.8.10.0061 POLO ATIVO MARITELMA COSTA GONÇALVES ADVOGADO(A/S) CAMILA ASSUMPÇÃO COSTA GONÇALVES MENDONÇA | 10750/MA PROCESSO Nº 2211/2015 LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO…

Edital - Interdição - 0002209-75.2015.8.10.0061 - Disponibilizado em 07/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002209-75.2015.8.10.0061 POLO ATIVO MARITELMA COSTA GONÇALVES ADVOGADO(A/S) CAMILA ASSUMPÇÃO COSTA GONÇALVES MENDONÇA | 10750/MA PROCESSO Nº 2211/2015 LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO…

Petição Inicial - Ação Adicional de Hora Extra contra Turilessa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ... VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO - MINAS GERAIS , brasileiro, , motorista de ônibus, portador da Carteira de Identidade n°. MG - 3.364.541 SSP/MG,…

Sucessão de Bens Digitais: a imprescindibilidade da adequação do ordenamento jurídico às necessidades demandadas pelo novo cenário social.

Alessandra Rodrigues da Silva¹ Dagna Alves Santos² RESUMO A ascensão da Internet impactou as formas de relacionamento das pessoas entre si e com as coisas, tornando necessária a revisitação de temas…

Título II. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Livro IV. Dos procedimentos especiais - Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo - Ed. 2013

Título II Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária são procedimentos em que não há…