Art. 220, inc. X do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1578185 SP 2019/0265517-8

e a utilização de direção defensiva tratados nos artigos 28, 43, 150 e 220, inciso X, do Código de Trânsito, verifica-se, claramente... de acidentes (cf. artigos 28, 43, 150 e 220, inciso X, do Códi…

Andamento do Processo n. 1.578.185 - Agravo em Recurso Especial - 06/12/2019 do STJ

, assim como o dever de cuidado e a utilização de direção defensiva tratados nos artigos 28, 43, 150 e 220, inciso X, do Código de Trânsito... que minimizam os riscos de acidentes (cf. artigos 28, …

Página 4050 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Dezembro de 2019

especial. O apelo nobre, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido... do CC. (fl. 224) No que pertine à segunda controvérsia, sustenta afronta dos …

Andamento do Processo n. 1.552.522 - Agravo em Recurso Especial - 25/10/2019 do STJ

alega violação dos artigos 373, I, 408, do CPC/2015, 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, do CTB; 219, 221, 944 e 945, do Código...% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 398 …

Página 3297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2019

alega violação dos artigos 373, I, 408, do CPC/2015, 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, do CTB; 219, 221, 944 e 945..., do Código Civil, sob os seguintes fundamentos: i) não há nexo causal entre a …

Andamento do Processo n. 1.839.541 - Recurso Especial - 18/10/2019 do STJ

(...)' (destaquei). Além do mais, dispõe o § 3º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97): 'Os órgãos...) arts. 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, da Lei 9.503/97 (CTB), …

Página 3160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019

sem valor probante e valor da condenação em danos materiais; (III) arts. 28 , 29 , II , 43 e 220 , VII e X , da Lei 9.503 /97... das condições da rodovia (chovia bastante), deveria ter reduzido …

Página 2050 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

federais, é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, nos termos do art. 82, incisos I, IV e V, da Lei...; e 28, 29, II, 43 e 220, VII e X do CTB. Aduz para tanto, em …

Andamento do Processo n. 1.570.563 - Agravo em Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

, VII e X, da Lei n. 9.503/97 (CTB)" (fl. 327e); d) "afastado o nexo causal entre a pretensa omissão do Estado e o dano..., I, II, do CPC/73, 186, 927, 944, parágrafo único, 945 do Código Civil, 28, …

Página 3907 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

, 186, 927, 944, parágrafo único, 945 do Código Civil, 28, 29, II, 43, 220, VII e X, do CTB, sustentando que: a) o Tribunal... recursal - § 11 do art. 85 do CPC/2015 - , atribuído o acréscimo de …