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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Inciso II do Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 97. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/02/2019

, ou ao requerimento do benefício, consoante disposto na Lei 8.213/91, art. 39, parágrafo único, e no Decreto 3.048/99, art..., Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máximo 1 (um) ano...’ – trabalhadora rural – requerendo a percepção do benefíci...

Pg. 98. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/02/2019

de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam... Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no..., previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no m...

Pg. 99. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/02/2019

do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máximo 1 (um) ano... de Ato Infracional, para apurar a conduta delituosa prevista art. 28, caput, da Lei 11.343/2006, supostamente praticada... Scarlet Braga Barbosa Viana Escrivão José Marcelo Moreira Lima Filho PROCESSO ...

Pg. 256. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

o exposto, com fulcro no artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, JULGO EXTINTO o processo e determino o arquivamento.... / Com fulcro no artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, JULGO EXTINTA a punibilidade de GUILHERME ALVES DE AGUIAR... do feito se faz necessária. / 3. Ante o exposto, com fulcro n...

Pg. 18. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2018

I, ambos da Lei 8.069/90 – ECA c/c art. 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos... do exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 104 e 180, inciso I, ambos da Lei 8.069/90... do art. 112, parágrafo 1º, da Lei n. 9.069/90. Vieram conclusos. Identificada a mat...

Pg. 19. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2018

. 104 e 180, inciso I, ambos da Lei 8.069/90 – ECA c/c art. 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem..., uma vez que a própria Lei 8.069/90, limita a incidência de suas normas, especialmente as sócio-educativas, àqueles... mais se aplicando a ela qualquer medida sócio-educativa. 2. O Estatuto da Cri...

Pg. 20. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2018

, inciso I, da Lei de 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), , por sentença, o arquivamento do presente auto... de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam..., Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112,...

Pg. 21. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2018

, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máximo 1 (um) ano, pois as únicas medidas com prazo..., Prestação de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA..., Prestação de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assi...

Pg. 22. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2018

, nos termos do art. 181, §1º da Lei 8.069/90. Feitas as anotações necessárias, arquivemse os autos com as cautelas..., Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máximo 1 (um) ano..., previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máxim...

Pg. 5. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/12/2018

de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA... e Liberdade Assistida, previstas no art. 112, I, II, III, e IV, ECA prescreveriam em, no máximo 1 (um) ano, pois as únicas... de Advertência, Prestação de Serviços à Comunidade, Reparação do Dano e Liberd...

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