Art. 47 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

Nº 0004684-83.2013.8.26.0269/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapetininga - Embargte: Yan Marcondes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sidney Marcondes de Oliveira (Justiça

AUREA DE LOURDES DA SILVA (AUREA) ajuizou ação de cobrança de cobertura securitária decorrente de contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) contra a

da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. - É permitido ao agente financeiro reajustar o valor do encargo mensal até

Trata-se de recurso especial, interposto pela GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em face de acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado

Nº 0033787-11.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Apelado: Vilma Paradela Mobiglia - Apelado: Rosana Paradela Mobiglia -

Nº 2226018-84.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Alberto Reigota do Rosario (OAB: 165340/SP) - Paulo Francisco Banhara Bernardes (OAB: 68194/SP) - José

o processamento da Recuperação Judicial da Requerida (02/03/2017), nos termos da r. Decisão, cabendo ao exequente, ao final do período, comunicar nos autos independentemente de intimação.SERVENTIA:

irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (RESP 215.666-RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, ou ainda, AP 864.747-8, 1º TACSP, Rel. Juiz Rui Cascaldi), esclarecendo-se a

entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não