Inciso VIII do Artigo 220 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

da normatização do Código de Trânsito Brasileiro, máxime os arts. 28 e 220, inciso VIII, da L. 9503/97, alterada pela L.... Inteligência do artigo 13, inciso IV, do Código Nacional de Trânsito. Em …

estabelecidos para a via [...]. A propósito, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu art. 220 , inciso VIII , ser... sem o devido cuidado, infringiu normas de segurança previstas na Lei nº 9.5……

uma manobra de conversão sem o devido cuidado, infringiu normas de segurança previstas na Lei nº 9.503 /1997, tais como:Art... máximos de velocidade estabelecidos para a via [...]. A propósito, o Có……

Maria da Guia Barbosa Paiva, situação que se amolda ao tipo penal do artigo 302 , caput, da Lei nº 9.503 /97 ( Código... por infringir o artigo 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito…

, o Artigo 220, Inciso VIII, c/c Artigo 28, do CTB., que dispõe: Art. 220 – Deixar de reduzir a velocidade do veículo... de forma compatível com a segurança do trânsito. Inc. VIII – Sob chuva, …

, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro; artigo 1º da Lei 6.205/75; artigo 1º-F da Lei 9.494/97; artigo 70 da Lei 8.666/93... da Administração. Acrescenta que o Tribunal local também violou os artig……

, do Código Civil; artigos 28 e 220, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro; artigo 1º da Lei 6.205/75; artigo 1º-F da Lei... 9.494/97; artigo 70 da Lei 8.666/93; artigo 20, §4º e artigo 70, III, do …

de responsabilidade civil entre particulares. Do mesmo modo, os artigos 28 e 220, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro tampouco possuem... alegação de violação dos artigos 944, parágrafo único, e …

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Recurso Especial Não Admitido - Data da Movimentação 02/03/2020 13:59:05 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

soberano em sua análise e valoração, a ele incumbindo decidir, fundamentadamente, de acordo com seu convencimento, a teor do estabelecido no artigo 371 do Código de Processo Civil. Cerceamento de…