Art. 220, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

tipificado no artigo 302, “ caput ”, da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Narra a Denúncia que “ na data de 31... do Ministério Público (fls. 125/127), requerendo a CONDENAÇÃO nos …

COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO SOB NEBLINA, NOS TERMOS DO ART. 220, VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O QUE O AUTORIZARIA..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF …

do trânsito sob neblina, nos termos do art. 220, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o que autorizaria o condutor... a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob …

de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina, nos termos do art. 220, VIII..., do Código de Trânsito Brasileiro, o que o autorizaria, em tese, a …

evitar acidentes decorrentes das condições. É o que vem contido no artigo 220, inciso VIII, do Código de Trânsito...º) como o Código Civil (art. 43) abraçaram a teoria da responsabilidade objetiva …

chuvoso. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) estabelece que o condutor deve observar as normas de cautela... compatível com a segurança do trânsito, sob chuva (art. 220, inciso VIII, …

art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, expondo-se a risco desnecessário e contribuindo para a ocorrência do acidente... chovendo no momento do acidente Culpas incorridas em idênticas proporções …

. APELAÇAO. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, CAPUT DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO... de veículo automotor (artigo 302, caput da Lei 9.503/97), …

prevista no art. 220 , VIII , do CTB . Frisa que a autora não se desincumbiu de provar o fato constitutivo... da Seção de Direito Público (da 1ª à 10ª Câmaras), nos termos da redação do artigo 3º, i……

grave deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva (art. 220, VIII, do Código... de Trânsito Brasileiro) e quando o pavimento se apresentar escorregadio …