Art. 220, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;

Página 1410 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Outubro de 2019

tipificado no artigo 302, “ caput ”, da Lei9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Narra a Denúncia que “ na data de 31... do Ministério Público (fls. 125/127), requerendo a CONDENAÇÃO nos …

Página 1874 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO SOB NEBLINA, NOS TERMOS DO ART. 220, VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O QUE O AUTORIZARIA..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10383348520158260576 SP 1038334-85.2015.8.26.0576

do trânsito sob neblina, nos termos do art. 220, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o que autorizaria o condutor... a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1038334-85.2015.8.26.0576 SP 1038334-85.2015.8.26.0576

de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina, nos termos do art. 220, VIII..., do Código de Trânsito Brasileiro, o que o autorizaria, em tese, a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10559403120178260100 SP 1055940-31.2017.8.26.0100

evitar acidentes decorrentes das condições. É o que vem contido no artigo 220, inciso VIII, do Código de Trânsito...º) como o Código Civil (art. 43) abraçaram a teoria da responsabilidade objetiva …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50004456420184047012 PR 5000445-64.2018.4.04.7012

chuvoso. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que o condutor deve observar as normas de cautela... compatível com a segurança do trânsito, sob chuva (art. 220, inciso VIII, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10125236220168260100 SP 1012523-62.2016.8.26.0100

art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, expondo-se a risco desnecessário e contribuindo para a ocorrência do acidente... chovendo no momento do acidente Culpas incorridas em idênticas proporções …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20150910276786 DF 0027082-85.2015.8.07.0009

. APELAÇAO. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, CAPUT DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO... de veículo automotor (artigo 302, caput da Lei 9.503/97), …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10014977420178260539 SP 1001497-74.2017.8.26.0539

prevista no art. 220 , VIII , do CTB . Frisa que a autora não se desincumbiu de provar o fato constitutivo... da Seção de Direito Público (da 1ª à 10ª Câmaras), nos termos da redação do artigo 3º, i…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10327787020188260100 SP 1032778-70.2018.8.26.0100

grave deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva (art. 220, VIII, do Código... de Trânsito Brasileiro) e quando o pavimento se apresentar escorregadio …