Art. 220, inc. VIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;

Página 1410 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Outubro de 2019

tipificado no artigo 302, “ caput ”, da Lei9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Narra a Denúncia que “ na data de 31... do Ministério Público (fls. 125/127), requerendo a CONDENAÇÃO nos …

Página 1874 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO SOB NEBLINA, NOS TERMOS DO ART. 220, VIII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O QUE O AUTORIZARIA..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF …

Página 1238 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Novembro de 2018

. ARTS. 28, 29 II, 43, 61, 69, 220, VIII E IX, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E 945 DO CC/2002. SÚMULA 211/SJT...Pg. 1238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2018 superior ao limite legal …

Página 1239 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Novembro de 2018

II, 43, 61, 69, 220, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro e 945 do CC/2002, não se pode conhecer da irresignação...Pg. 1239. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2018 conjunto …

Página 824 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Outubro de 2018

depositado nas pistas de rolamento em virtude das passagens dos veículos. Tanto é assim que o CTB, no art. 220, VIII e X... sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC, diante da …

Página 4544 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Outubro de 2018

, 192, 220, VIII, do Código de Transito Brasileiro. Contrarrazões às fls. 575/603 e-STJ. A Corte de origem inadmitiu... DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. …

Página 4546 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Outubro de 2018

, do Código de Transito Brasileiro, não realizando qualquer tipo de fundamentação concreta acerca de sua suposta violação.../2017) Por fim, observa-se que a recorrente olvidou-se de demonstrar a …

Página 985 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2018

1. Trata-se de apelação pleiteando a reforma da Sentença, sob a alegação de que o motorista do VW POLO, ao desviar do defeito da pista (o local havia sido submetido a conserto denominado…

Página 1333 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Agosto de 2018

obedecerá às seguintes normas: (...) II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se,…

Página 7240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Fevereiro de 2018

para a concessão da gratuidade, não havendo razões para indeferi-la (§20). 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria se encontra mais atrelada ao mérito da demanda do que às condições da ação; embora se…