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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Artigo 45 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 45 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 45. (Vetado) .

Pg. 1664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, sendo incogitável fundamentar negativa de pagamento pelo descumprimento... julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis... acadêmica. Estampa o Código Civil, em seu artigo 422, princípio da boa fé, que deve...

Andamento do Processo n. 1022555-11.2017.8.26.0224 - Apelação - 23/10/2018 do TJSP

Nº 1022555-11.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos -

Pg. 846. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

Tribunal de Justiça: “A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória

Pg. 1926. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

SUFICIENTE E RAZOÁVEL A NÃO ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE NENHUMA DAS PARTES. CLÁUSULA PENAL QUE SE MOSTRA ABUSIVA NO CASO, JÁ QUE A RÉ LEILOOU O IMÓVEL E JÁ SE REEMBOLSOU DA MAIOR PARTE DO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21853171320188260000 SP 2185317-13.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000824514 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2185317-13.2018.8.26.0000 Relator(a): Carlos Alberto de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10225551120178260224 SP 1022555-11.2017.8.26.0224

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000815276 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022555-11.2017.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é

Apelação: APL 10225551120178260224 SP 1022555-11.2017.8.26.0224

APELAÇÃO –– PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE – SENTENÇA EXTINTIVA, SEM EXAME DO MÉRITO, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO BANCÁRIO, PARA A QUAL NÃO DEMONSTRADO O INTERESSE PROCESSUAL – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS – Tratando-se de ação de tutela antecedente, b...

Andamento do Processo n. 0024731-31.2018.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 28/09/2018 do TJRJ

008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0024731-31.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA

Pg. 305. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2018

007. APELAÇÃO 0020212-48.2016.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE

Pg. 1763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2018

advocatícios. A inicial foi instruída com documentos (fls. 30/52). Por decisão de fls. 53 foi determinada juntada de documentos para apreciar o pedido de gratuidade, com resposta às fls. 55/61.

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