Art. 220, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;

Andamento do Processo n. 1.552.522 - Agravo em Recurso Especial - 25/10/2019 do STJ

alega violação dos artigos 373, I, 408, do CPC/2015, 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, do CTB; 219, 221, 944 e 945, do Código...% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 398 …

Página 3297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2019

alega violação dos artigos 373, I, 408, do CPC/2015, 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, do CTB; 219, 221, 944 e 945..., do Código Civil, sob os seguintes fundamentos: i) não há nexo causal entre a …

Andamento do Processo n. 1.839.541 - Recurso Especial - 18/10/2019 do STJ

(...)' (destaquei). Além do mais, dispõe o § 3º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97): 'Os órgãos...) arts. 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, da Lei 9.503/97 (CTB), …

Página 3160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019

sem valor probante e valor da condenação em danos materiais; (III) arts. 28 , 29 , II , 43 e 220 , VII e X , da Lei 9.503 /97... das condições da rodovia (chovia bastante), deveria ter reduzido …

Página 2050 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

federais, é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, nos termos do art. 82, incisos I, IV e V, da Lei...; e 28, 29, II, 43 e 220, VII e X do CTB. Aduz para tanto, em …

Andamento do Processo n. 1.570.563 - Agravo em Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

, VII e X, da Lei n. 9.503/97 (CTB)" (fl. 327e); d) "afastado o nexo causal entre a pretensa omissão do Estado e o dano..., I, II, do CPC/73, 186, 927, 944, parágrafo único, 945 do Código Civil, 28, …

Página 3907 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

, 186, 927, 944, parágrafo único, 945 do Código Civil, 28, 29, II, 43, 220, VII e X, do CTB, sustentando que: a) o Tribunal... recursal - § 11 do art. 85 do CPC/2015 - , atribuído o acréscimo de …

Página 3908 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

a atenção para com o trânsito, situação que implica na incidência dos arts. 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, da Lei n.... 9.503/97 (CTB)" (fl. 327e); d) "afastado o nexo causal entre a pretensa …

Página 1471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019

infringiu o artigo 220 , inciso VII , do Código de Trânsito Brasileiro , praticou infração de trânsito grave e deu... do disposto no artigo 20 , § 4º, do Código de Processo Civil. Recursos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50026332320154047113 RS 5002633-23.2015.4.04.7113

com os artigos 28, 29, II, 43 e 220, VII e X, da Lei n. 9.503/97 (CTB), e art. 333, I, do CPC (então vigente), atual art... a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei