Artigo 1879 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
Camila Lavaqui, Advogado
há 6 horas

Planejamento Sucessório e Pandemia: Testamento Emergencial

escolhido.  O testamento emergencial encontra-se disposto no artigo 1.879, do Código Civil. Leia... artigo 1.879 do Código Civil, perderá sua eficácia se, nos 90 dias subsequentes ao fim das …
Ana Paula Cruz, Advogado
mês passado

Cuidados ao fazer um testamento durante a pandemia.

de um direito ou garantia individual. E qual é, então, a solução? Nosso Código Civil, em seu art. 1.879, prevê... objetivos de validação, aventa-se a alternativa de aplicação analógica dos artigos

Testamento em Tempos de Pandemia

nos termos do artigo 1.879 do Código Civil . Testamento em Tempos de Pandemia... informar aos leitores que o Código Civil veda expressamente determinadas pessoas para serem beneficiadas num …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 11006714420198260100 SP 1100671-44.2019.8.26.0100

do artigo 1879 do Código Civil Precedentes do Colendo STJ e desta E. Corte Pedido improcedente - Sentença mantida - Recurso... simplicado, previsto no artigo 1879 do Código Civil , perderá sua …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1100671-44.2019.8.26.0100 SP 1100671-44.2019.8.26.0100

instrumentais – Declarante que, ademais, faleceu mais de 04 anos depois de firmar o último documento – Exegese do artigo 1879... do Código Civil – Precedentes do Colendo STJ e desta E. Corte – …
Rugany Mantovani, Estudante de Direito
há 2 meses

Testamento de Emergência em meio à COVID-19.

1.857 e seguintes do Código Civil , especificadamente em seu artigo 1.879 . Cabe nos agora elucidar alguns pontos...-determinadas em lei , de acordo com uma ordem de vocação hereditária (Art. …
Fellipe Duarte, Advogado
há 2 meses

Como fazer um testamento durante a pandemia?

EMERGENCIAL? O testamento emergencial está descrito no art. 1.879 do Código Civil, veja-se: Art. 1.879. Em circunstâncias... do testamento particular disposto no art. 1.876 e seguintes do Código Ci…

Página 1843 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2020

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Iamara Garzone (OAB... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019…
Advocacia Lara, Advogado
há 2 meses

Testamento Durante o Isolamento Causado Pelo COVD-19

de pelo menos três testemunhas, que devem subscrever. Porém de acordo com o artigo 1.879 do Código Civil estabelece... seu Testamento, com base no artigo 1.879 do Código Civil brasileiro, deixando …

COVID-19 e o planejamento sucessório: a busca por testamento e suas diferentes espécies

de Direito Civil. Este tipo excepcional de testamento está previsto no artigo 1.879 do Código Civil e, apesar de o dispositivo... ao Codigo Civil: parte especial: direito das sucessões, vol. 21. …