Art. 220, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
VI - nos trechos em curva de pequeno raio;

Página 132 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Agosto de 2019

na aproximação da guia da calçada ouacostamento e nos trechos emcurva de pequeno raio (art. 220, III e VI do CTB); no que tange... ao domínio do veículo, atenção e cuidados indispensáveis à …

Andamento do Processo n. 0005027-47.2010.8.26.0443 - Apelação Cível - 19/07/2019 do TJSP

INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO ARTIGO 28 E 220, VI, , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução

Página 2205 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

ARTIGO 28 E 220, VI, , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DANO ESTÉTICO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00050274720108260443 SP 0005027-47.2010.8.26.0443

”. Igualmente, estabelece o artigo 220 , VI do Código de Trânsito Brasileiro , penalidade para o condutor que deixa de reduzir...) ACIDENTE TRÂNSITO Legitimidade passiva - Dinâmica do acidente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0005027-47.2010.8.26.0443 SP 0005027-47.2010.8.26.0443

do dever de cuidado – Artigo 28 e 220 , VI , , do Código de Trânsito Brasileiro – Dever de indenizar – Danos morais.../2019 - 16/7/2019 Sá Moreira de Oliveira ACIDENTE TRÂNSITO – Legitimidade …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03001400420158240256 Modelo 0300140-04.2015.8.24.0256

de pequeno raio, desobedeceu as regras dos arts. 29, II, e 220, VI, do Código de Trânsito Brasileiro. Já o autor, ao proceder... DE CULPA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE . ART. 29, INCISO II, CTB. Sabe-se …

Página 2267 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2018

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 01176920220098260100 SP 0117692-02.2009.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 29ª Câmara de Direito Privado Registro: 2018.0000803478 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0117692-02.2009.8.26.0100, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0117692-02.2009.8.26.0100 SP 0117692-02.2009.8.26.0100

Agravo retido e Apelação. Ação de reparação de danos materiais. Acidente de trânsito - Danos na defensa metálica e mureta da rodovia - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Agravo retido …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076607373 RS

ALCPV Nº 70076607373 (Nº CNJ: 0025949-89.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE…