Art. 220, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1607522 SP 2019/0317978-6

por 3 meses, pela prática do delito descrito no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro . Inconformada, a defesa... prática do delito descrito no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro . …

Página 17186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2020

com movimentação de pedestres, onde a velocidade deve ser necessariamente reduzida (artigo 220 , V e XIV , do CTB ). A despeito...Pg. 17186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2020 Quanto à …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00130952820114036100 SP

da eficiência. No que toca à sinalização, a Lei 9.503 /97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , prevê que: Art... , VI , da Lei 9.503 /97. Ademais, o disposto nos artigos 144 , inci…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00053403020094036000 MS

. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022, incisos I ao III, do Código de Processo Civil... da utilização da direção defensiva, nos termos dos artigos 148, § …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00053403020094036000 MS

º, 150, parágrafo único, 338 e 220, V do Código de Trânsito Brasileiro; afirma que o condutor deve ter domínio... do pagamento das custas processuais, conforme art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Deixo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00053403020094036000 MS

, 150, parágrafo único, 338 e 220, V do Código de Trânsito Brasileiro; afirma que o condutor deve ter domínio... das custas processuais, conforme art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Deixo de condená-la …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00144247320128260019 SP 0014424-73.2012.8.26.0019

na direção de veículo automotor agravado (artigo 302, parágrafo 1º, III, da Lei 9.503/97), conforme fls. 418/422..., 307, caput, e 312, parágrafo único, todos da Lei 9.503/97, pelos quais o …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 00214427920134036100 SP

qualquer discussão acerca dos artigos 28, 29, II, 43, 148, § 1º, 150, 169 e 220, V e XI e 338, do Código de Trânsito..., do CPC/73; art. 20, II, III e VI, artigos 28, 29, II, 43, 148, § 1º, 150, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00205134620134036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/11/2015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020513-46.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.020513-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR…

Andamento do Processo n. 0010044-75.2016.5.18.0104 - RTOrd - 09/03/2016 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010044-75.2016.5.18.0104 AUTOR SEBASTIAO ALVES COUTO ADVOGADO VANDERLINO MARQUES DE OLIVEIRA(OAB: 36367/GO) RÉU MARCOS ANTONIO CASSOL ADVOGADO CLODOVEU RODRIGUES CARDOSO(OAB:…