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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Artigo 291 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 291 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Emissão de título ao portador sem permissão legal

Pg. 2826. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

e Enunciado 35 da ENFAM).CPC, art. 139, VIO juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindolhe....P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03.Prazo: 30 dias... eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do ...

Pg. 2827. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03.Prazo: 30 dias....P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/03.Prazo: 30 dias, sob pena..., ou certidão sobre eventual isenção, atentando para os procedimentos ad...

Pg. 2831. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

”, nos termos dos artigos 291 e 660, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º... os procedimentos adotados pelo artigo 21 do Decreto Estadual 46.655/02, comprovando nos autos o protocolamento do expediente junto à..., §7º, da Lei 11.608/03.Prazo: 30 dias, sob pena de ar...

Pg. 2834. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

dos artigos 291 e 660, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art.4º, §7º, da Lei ... (...), JTJ 213/231(...).” (Lei n. 1.060/50, art. 4º: nota 4a., Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, “Código... pelo artigo 21 do Decreto Estadual 46.655/02, comprovando nos autos o pr...

Inteiro Teor. : 72356720138260291 SP 0007235-67.2013.8.26.0291

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000881626 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007235-67.2013.8.26.0291, da Comarca de

Pg. 5. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/11/2017

PROCESSO: 001/2.17.0031520-8 (CNJ:.0069371-96.2017.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: BENEVENUTO AFONSO FERREIRA. OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) BENEVENUTO AFONSO FERREIRA, INCURSO NAS

Andamento do Processo n. 1019432-80.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - 01/11/2017 do TJSP

Processo 1019432-80.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Blanco Rincon - Izabel Blanco Parra - - Pedro Natal Blanco Rincon - - Evarista Aparecida Blanco Rincão - -

Pg. 2876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017

Fls.80: Intime-se a requerida.Fica a autora intimada da entrevista no setor social, no dia 27/11/2017 as 13:30 horas, na pessoa de seu advogado(a).Int. - ADV: MARIA DE LOURDES FABRI (OAB 87067/SP),

Pg. 469. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, emrelação a:- REGINALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Genalva Ferreira da Silva, RG 37308415/SSP, natural Arapiraca, Alagoas,

Inteiro Teor. : 43076920148260369 SP 0004307-69.2014.8.26.0369

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000817088 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004307-69.2014.8.26.0369, da Comarca de Monte Aprazível, em

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