Art. 220, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
IV - ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00056615320138190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0005661-53.2013.8.19.0210 FLS. 01 Apelante: Viação Rubanil LTDA Apelante: Bento Gomes da Silva Apelante: Rosangela…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074923301 RS

ALCPV Nº 70074923301 (Nº CNJ: 0256445-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS. COLISAO. INVASAO DA…

Andamento do Processo n. 0495704-47.2011.8.06.0001 - Apelação - 05/09/2017 do DJCE

Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0495704-47.2011.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Michaell Claudio de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB:…

Página 109 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Setembro de 2017

Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0495704-47.2011.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Michaell Claudio de Carvalho. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 04957044720118060001 CE 0495704-47.2011.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Processo: 0495704-47.2011.8.06.0001 - Apelação Apelante: Michaell Claudio de Carvalho EMENTA:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0495704-47.2011.8.06.0001 CE 0495704-47.2011.8.06.0001

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 29, §2º, …

Andamento do Processo n. 0011661-27.2015.5.03.0103 - RO - 05/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011661-27.2015.5.03.0103 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0011661-27.2015.5.03.0103 - RO - 05/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011661-27.2015.5.03.0103 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA…

Página 753 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Julho de 2017

A dinâmica do acidente permite concluir que, de fato, o autor agiu com negligência e imprudência, tendo contribuído decisivamente para sua ocorrência. De início, chama a atenção o fato de autor…

Página 762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Julho de 2017

exercia a função de motorista por cerca de 3 anos antes do acidente. Também não há divergência entre as partes quanto ao fato de o autor ter recebido treinamentos periódicos sobre segurança e…