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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?
Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?

Olá, JusAmiguinhos. Hoje, vamos falar de um assunto chato, a negativação. É chato e causa muita dor de cabeça, mas pode acontecer então vou trazer um passo a passo do que fazer cas...

Ausência de notificação do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida

O art. 43 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) prevê que os órgãos de proteção ao crédito possuem a obrigação de informar previamente o consumidor acerca da restrição de crédito em seu nome:

Débora Spagnol

Débora Spagnol -

Excessos no telemarketing

Não se pode negar que os tempos modernos são pautados pelo consumo. Com o surgimento do mercantilismo como substituição ao sistema feudal, a produção e o fornecimento em massa embasaram o capitalismo

Felipe Braiani

Felipe Braiani -

Negativação indevida? E agora?
Negativação indevida? E agora?

Olá, meu caro leitor. No texto de hoje falo de um assunto que para alguns pode ser repetição, mas tenho certeza que muitos consumidores não sabem. A negativação indevida do nome do...

Elena Lima

Elena Lima -

Práticas Comerciais no CDC

1. Introdução Do debate entre diversas categorias econômicas, jurídicas e docentes nasceu o Código de Defesa do Consumidor , um código que, segundo muitos juristas, é o mais bem elaborado dos

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Cobrança Indevida
Cobrança Indevida

Devido à crise econômica que assola o Brasil, um grande número de pessoas estão endividadas. E, por conseguinte, a maioria tiveram seus nomes incluso nos cadastros de maus pagadore...

A notificação anterior e a inscrição no spc/serasa
A notificação anterior e a inscrição no spc/serasa

Quando o consumidor tem o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, deve haver uma notificação prévia expedida? A resposta é positiva! Acompanhe. Antes de "negat...

Nome negativado indevidamente

Não raras vezes, o consumidor tem seu “nome sujo” indevidamente, ou seja, inscrito em cadastros de proteção ao crédito (ex: SPC e Serasa) sem ter feito qualquer negócio com a empresa que solicitou a

Como saber se a negativação de seu nome no SPC é ilegal
Como saber se a negativação de seu nome no SPC é ilegal

A negativação de seu nome, leitor, nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, SCPC etc) só pode ser realizada se obedecidos alguns requisitos legais. No entanto, antes de anal...

Refletindo sobre o condomínio nos termos da legislação civil contemporânea
Refletindo sobre o condomínio nos termos da legislação civil contemporânea

Este ensaio tem por fim fomentar a reflexão sobre o condomínio, o domínio que pertence a mais de uma pessoa juntamente, onde cada condômino pode usar o bem comum especificamente no...

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