Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Breves apontamentos sobre a necessidade de comunicação prévia da inscrição do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito

restritivos de crédito O Código de Defesa do Consumidor em ser artigo 43, § 2º dispõe ser dever dos órgãos de proteção... nos autos. Notificação prevista no art. 43, § 2º, do CDC, ônus da entidade mantenedora do cadastro (Súmula 359 do STJ... do nome deste em cadastros restritivos de crédito. Art. 43, CDC: “O consu...

Estou com nome negativado indevidamente e agora?

O nome é direito da personalidade que possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra

Posso ir para o SPC/Serasa por não pagar pensão?
Posso ir para o SPC/Serasa por não pagar pensão?

com o nome sujo? Sim. O art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e o art. 14 da Lei 9.492/97 preveem notificações..., §3º, Código de Defesa do Consumidor). Existem outras p...

Paulo Daniel

Paulo Daniel -

Ponderações acerca do Recurso Especial nº 1.386.424/MG (Repetitivo) e da súmula 385 do STJ
Ponderações acerca do Recurso Especial nº 1.386.424/MG (Repetitivo) e da súmula 385 do STJ

, quando esse deixa de realizar notificação prévia prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, não... a notificação prevista no art. 43, § 2º, do CDC ...

Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?
Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?

Olá, JusAmiguinhos. Hoje, vamos falar de um assunto chato, a negativação. É chato e causa muita dor de cabeça, mas pode acontecer então vou trazer um passo a passo do que fazer cas...

Mariana Costa

Mariana Costa -

Ausência de notificação do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida

O art. 43 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) prevê que os órgãos de proteção ao crédito possuem a obrigação de informar previamente o consumidor acerca da restrição de crédito em seu nome:

Excessos no telemarketing

Não se pode negar que os tempos modernos são pautados pelo consumo. Com o surgimento do mercantilismo como substituição ao sistema feudal, a produção e o fornecimento em massa embasaram o capitalismo

Negativação indevida? E agora?
Negativação indevida? E agora?

Olá, meu caro leitor. No texto de hoje falo de um assunto que para alguns pode ser repetição, mas tenho certeza que muitos consumidores não sabem. A negativação indevida do nome do...

Elena Lima

Elena Lima -

Práticas Comerciais no CDC

1. Introdução Do debate entre diversas categorias econômicas, jurídicas e docentes nasceu o Código de Defesa do Consumidor , um código que, segundo muitos juristas, é o mais bem elaborado dos

×