Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

, a obrigação estabelecida no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor - “a abertura de cadastro, ficha, registro... duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVIII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será... articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Process...

Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

- CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC – REQUISITO REGULARMENTE CUMPRIDO – SÚMULA 404 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... – INTEMPESTIVIDADE -INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 257, § 7º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou intern...

Pg. 410. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

de inadimplência, da obrigação consubstanciada no art. 43, §2º, do CDC, basta que comprovem a postagem, ao consumidor.... - A jurisprudência do STJ já se pacificou no sentido de não exigir que a prévia comunicação a que se refere o art. 43, §2º... de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direi...

Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

de que trata o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do nome...Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018 O dever fixado no § 2º do art. 43 do CDC...), sendo dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação a se...

Pg. 412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

DE RECEBIMENTO. 1. De acordo com precedente qualificado do STJ, a notificação prévia de que trata o art. 43, § 2º, do Código...Pg. 412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018 conforme artigo 85, § 11, do Código... de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do n...

Pg. 414. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do nome do devedor... - Em observância à Resolução 03/2016, artigo 1º, do Superior Tribunal de Justiça, compete às Seções Cíveis dos Tribunais... POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INA...

Pg. 534. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

a apreciação da presente demanda à luz dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece..., sustentam, em suma, que inexistem os pressupostos da reparação civil. Na dicção do artigo 43, §2°, do CDC o registro... de relatório. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo ...

Pg. 535. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

, por descumprimento da obrigação prevista no § 2.º, do artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor. No mais, compulsando as provas... a litigância temerária da parte autora, porquanto, consoante artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, reputa... disposto no artigo 81 do Código de Processo Civil. Após o trân...

Pg. 3347. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor ? atinente, portanto, à conduta imposta à entidade cadastral de efetivar... a notificação de que cuida o art. 43 do CDC antes de efetivar a legítima anotação do nome do devedor no cadastro (AgRg no... que o posicionamento jurisprudencial consolidado nessa súmula, não bastasse t...

Pg. 1986. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

. QUANTO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR, EXIGIDA PELO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TERCEIRA TURMA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF... DE DECISÃO SURPRESA DESCABIMENTO - PRECEITO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À ...

×