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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 1990. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

como consequência lógica, é a declaração de inexistência do débito com a necessária determinação quanto ao levantamento da restrição. Quanto ao dano moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome

Pg. 5917. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Registro Negativo c/c Indenização por Danos Morais e com

Pg. 5921. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Registro Negativo c/c Indenização por Danos Morais e com

Pg. 5936. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5368470.86.2017.8.09.0135 DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Registro Negativo c/c

Pg. 6144. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº.: 5370507.86.2017.8.09.0135 DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento de Registro Negativo c/c

Pg. 6512. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

COMARCA DE SANCLERLÂNDIA AUTOS Nº 5127909.23.2016.8.09.0140 PROMOVENTE: Lilia Lucia Dering de Lima Oliveira PROMOVIDO: SERASA S/A - S E N T E N Ç A -Relatório dispensado (artigo 38 da Lei

Pg. 6513. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

§2º. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.” Assim, o cerne da questão que ora se

Pg. 6514. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

57.2009.8.09.0134, Rel. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 14/06/2011, DJe 847 de 27/06/2011) (Negritei) “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pg. 246. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

2.2. Alerte a inventariante e o promitente comprador que o pagamento, à vista, deverá ser efetuado em conta judicial a ser aberta em nome deste juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho,

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

transigir, ficando estes responsáveis pela intimação de seus clientes, conforme determinação do art. 334, §3º do Novo Código de Processo Civil. Logo, designo audiência para o dia 09.11.2017 às

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