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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 640. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

a parte autora, na forma dos artigos 7°, parágrafo único e 25, §1° do Código de Defesa do Consumidor. Art. 13 da Lei ... PELA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR. SÚMULA 359 DO STJ. EXEGESE DO ARTIGO 43, §2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. HIPÓTESE DE APLICA...

Pg. 1432. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/06/2017

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 5º, 6º E 33 DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA... RODRIGUES - OAB: 484-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6°, 14, 47 DO CÓDIGO DE DEFESA... DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 5º, 6º E 33 DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE EM ...

Pg. 1453. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

dos artigos 6º, inciso VIII, e 43, § 2º, da Lei 8.078/90; arts. 186 e 927, ambos do Código Civil; e artigo 5º, inciso... advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.? (evento 3, arquivo...Pg. 1453. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/20...

Pg. 1461. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direito à... NEGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEAS “A” E “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA...Pg. 1461. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017 APELAÇÃ...

Pg. 292. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

ADMINISTRADORA DO BANCO DE DADOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 43, 2, DO CDC, SENDO ESTA, POIS, PARTE LEGITIMA NA ACAO.... INSCRICAO DO NOME NA SERASA. NOTIFICACAO PREVIA. ART. 43, 2, DO CDC. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA.... DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5 A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/03/2...

Pg. 4114. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

com o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e arts. 14 e 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, de consequência.... Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos com estribo nas disposições do art. 6º da lei 9.099/95, combinado... equivalente a 10% (dez por cento), mais juros legais e correção m...

Pg. 609. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/06/2017

incluídos no rol de clientes, sem a devida cautela, nem houve a notificação acerca da negativação (art. 43, §2º, do CDC..., tudo isto sem perder de vista o art. 944 do Código Civil, para se ter sempre em conta a extensão do dano. Nesse passo, a moderna..., consubstanciada no contrato/título 535367, cuja subscrição ...

Pg. 276. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/06/2017

, a aplicabilidade das normas consumeristas se dá em razão do disposto nos artigos 17 e 29, ambos do Código de Defesa do Consumidor..., nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, tratando de responsabilidade objetiva, basta ao consumidor... ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de...

Pg. 277. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/06/2017

nos artigos 17 e 29, ambos do Código de Defesa do Consumidor, que abrange no conceito de consumidor todas as vítimas..., ainda, que a responsabilidade da ré é de natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... quando em discussão o cumprimento ou não do art. 43, §2º, do CDC, que exige p...

Pg. 278. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/06/2017

, ainda, que a responsabilidade da ré é de natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... quando em discussão o cumprimento ou não do art. 43, §2º, do CDC, que exige prévia comunicação ao devedor sobre a negativação... 17 e 29, ambos do Código de Defesa do Consumidor, que abrange no con...

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