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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Modelo de inicial de negativação indevida

, pelo que reza o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a narrativa dos fatos... no art. 303 do Código de Processo Civil Brasileiro e art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, diante da manifesta prova... da lei n.º 5.584/70 c/c o artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88, artigo 98 NCP...

[Modelo] Ação de dano morais e materiais C/C pedido de antecipação de tutela

da inclusão do seu nome no “cadastro de maus pagadores” como determina os arts. 42 e 43, §2º do Código de Defesa... com a requerente, e esta não recebeu qualquer aviso de inclusão no SERASA conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor... do art. 300, §2º do Código de Processo Civil, a requerente preenche todos ...

Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, solteira, professora, portadora do RG n.ºXXXXXXXXXX e do

Bruno Pennacchi

Bruno Pennacchi -

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais face a Ausência de Notificação pelo Órgão de Restrição de Crédito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A QUEM COUBER A DISTRIBUIÇÃO LEGAL DA COMARCA DE... Fulano de tal, brasileiro, solteiro, autônomo,

Danos Morais em face do Serasa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público, solteiro, CPF/MF nº

Modelo de Ação Ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI ESTADO DE SÃO PAULO SSS , brasileiro, casado, profissão, titular da Cédula de Identidade RG nº -X SSP/SP., e do

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