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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
repetição de indébito

DE SUA EMPRESA, PREVENINDO SEMPRE A OCORRÊNCIA DE DANOS AO CONSUMIDOR (ARTIGO 6º, VI, DA LEI 8.078/90). 2. SE, EM EVIDENTE... aos artigos 7º e 43 do Código de Defesa do Consumidor. Em resumo, tanto a empresa de fachada, que possui inclusive... de responsabilidade prevista no § 3º, II, do artigo 14, da Lei n.º 8.078/90...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais C/C Cancelamento de Débito Expedido

EXMO (A). SR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE – MG. URGENTE LIMINAR NOME COMPLETO , brasileira, Solteira, portador da carteira de identidade MG. ------,

Inicial – Indenização por Danos Morais – Falha no Débito Automático – Serasa.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 33º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, filosofo, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº e RG nº, residente e domiciliado na

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS    MARIA

[Modelo] Contra Razões

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXX CONTRA-RAZÕES XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Com Tutela Antecipada

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR – ARTIGOS 84 DO CDC e 300 DO CPC VIGENTE. PRIORIDADE PROCESSUAL – ART. 1.048 CPC E

Modelo de inicial de negativação indevida

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ESTADO DE____. TUTELA DE URGÊNCIA XXXXXX, brasileiro, estado civil, pro, profissão, pessoa física

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