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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF

teria caráter público e, portanto, não haveria a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43, parágrafo 2º... em cadastros de proteção ao crédito, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral..., do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a relatora do...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC..., prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o direito à...Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob p...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC..., prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o direito à...Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob p...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC..., prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o direito à...Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob p...

STJ:Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

haveria a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC... ao crédito, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o direito à...STJ:Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao import...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), sob pena de danos morais

teria caráter público e, portanto, não haveria a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º... do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para..., do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Equiparação impossível De acordo com a r...

Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro sobre cheque sem fundo

prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º , do Código de Defesa do Consumidor . De acordo com a relatora do recurso, ministra... da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no artigo 43 , parágrafo 2º , do CDC , é suficiente para...Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro sobre ch...

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

a obrigatoriedade da comunicação prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC... ao crédito, prevista no artigo 43 , parágrafo 2º , do CDC , é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o direito à..., observada a orientação da turma sobre o dano moral. Leia o acórdão . En...

Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro sobre cheque sem fundo

prevista pelo artigo 43 , parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Equiparação impossível De acordo... de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no artigo 43..., parágrafo 2º, do CDC, é suficiente para caracterizar o dano moral, ensejando o...

Anulada inscrição em lista de inadimplentes sem aviso prévio

quanto à inscrição aqui debatida." Ela aludiu ao parágrafo 2º do artigo 43 do CDC para concluir que "o registro efetuado pela... inscrição em lista de devedores realizada sem prévio aviso por entender que o ato contraria artigo do Código de Defesa... do Consumidor ( CDC ). Foi negado, porém, ressarcimento por dano mor...

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