Artigo 1875 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.875. Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade.

Página 1708 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

O autor juntou petição no ID Num. XXXXX - Pág. 1, pugnando pela juntada de certidão negativa de registro de imóvel, informando sobre a inexistência de bens imóveis em nome de a falecida senhora…
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Intimação - Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento - 0004024-34.2024.8.16.0188 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004024-34.2024.8.16.0188 POLO ATIVO CLAUDETE KARAM JOAQUIM POLO PASSIVO MARIA KARAM JOAQUIM ADVOGADO(A/S) DANIEL SINGER | 76184/PR THIAGO BARCIK LUCAS DE OLIVEIRA | 73954/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 0000982-10.2013.8.05.0239 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000982-10.2013.8.05.0239 Abertura, Registro E Cumprimento De…

Página 2063 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

Recibo de compra e venda do imóvel foi coligido no ID Num. XXXXX - Pág. 4 . Procuração da Sra. LÍDIA MARIA RODRIGUES VENANCIO, ID Num. XXXXX - Pág. 5. Despacho proferido no ID Num. XXXXX -…
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Publicação do processo nº 0000982-10.2013.8.05.0239 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 0000982-10.2013.8.05.0239 Abertura, Registro E Cumprimento De…

Página 1508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Reconhecimento / Dissolução - C.M.B.A. - S.R.S. - Diante de todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e JULGO EXTINTO este incidente processual sem resolução de mérito, nos termos…
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Publicação do processo nº 1003304-16.2024.8.26.0562 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0290/2024 Processo 1003304-16.2024.8.26.0562 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento -…

Página 1510 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

feito nos termos dos artigos 735 e seguintes do Código de Processo Civil. É a síntese. FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido é procedente. O procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento tem…
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Publicação do processo nº 1003304-16.2024.8.26.0562 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2024 Processo 1003304-16.2024.8.26.0562 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento -…

Página 3012 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2024

Recibo de compra e venda do imóvel foi coligido no ID Num. XXXXX - Pág. 4 . Procuração da Sra. LÍDIA MARIA RODRIGUES VENANCIO, ID Num. XXXXX - Pág. 5. Despacho proferido no ID Num. XXXXX -…
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