Artigo 1875 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.875. Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade.

Art. 1.862 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO Seção I Disposições gerais Art. 1.862. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular. V. arts. 1.864, 1.867, 1.868,…
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Art. 1.881 - Capítulo IV. Dos Codicilos - Código Civil Comentado

Capítulo IV DOS CODICILOS Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca…
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Art. 1.888 - Seção II. Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico - Código Civil Comentado

Seção II Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico Art. 1.888. Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas…
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Art. 1.888 - Seção II. Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico - Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Art. 1.862 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO Seção I Disposições gerais Art. 1.862. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular. V. arts. 1.864, 1.867, 1.868,…
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Art. 1.881 - Capítulo IV. Dos Codicilos - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo IV DOS CODICILOS Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca…
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Capítulo XV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária - Título III Dos procedimentos especiais - Comentários às alterações do novo CPC

Capítulo XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Seção I Disposições Gerais Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária…
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Art. 735 - Seção V. Dos Testamentos e dos Codicilos - Código de Processo Civil Comentado

Seção V Dos testamentos e dos codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o…
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Art. 1.862 - Seção I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO Seção I Disposições gerais Art. 1.862. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular. V. arts. 1.864, 1.867, 1.868,…
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Art. 1.881 - Capítulo IV. Dos Codicilos - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo IV DOS CODICILOS Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca…
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