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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi negativado?

ao consumidor. O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro ao determinar que o consumidor terá acesso... do Consumidor. Membro da Comissão de Defesa da Mulher OAB/MT. Contato: Instagram: @giselenascimentoadvogada Seu nome está "negativado" junto à Serasa? Antes você foi negativado?... hoje, qu...

Seu nome foi negativado indevidamente?

artigo 43 do CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), e no enunciado da Súmula..., principalmente os do Código de Defesa do Consumidor. Não por acaso, o Poder Judiciário encontra-se abarrotado de ações... em Direito Civil e Processo Civil e pós-graduanda em Direito do Consumidor....

Letícia Milan

Letícia Milan -

Liberdade de Expressão e o Direito ao Esquecimento nas Redes sociais

, sendo determinada uma data. Nas relações de consumo, o artigo 43, 1º do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, nos casos... da informação inclui o direito ao esquecimento. Artigo: 11 do Código Civil Justificativa: Os danos provocados pelas novas..., DE INDEVIDA RESTRIÇÃO JUDICIAL À LIBERDADE DE IMPRENSA. NÃO-...

A cobrança indevida de consumidor adimplente e a inscrição de seu nome em serviços de proteção de crédito

Resumo O presente estudo tem como objetivo central demonstrar os graves erros ocorridos e que ocorrem em nosso ordenamento jurídico de forma a ferir o Direito do Consumidor, parte frágil de uma

Breves apontamentos sobre a necessidade de comunicação prévia da inscrição do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito

restritivos de crédito O Código de Defesa do Consumidor em ser artigo 43, § 2º dispõe ser dever dos órgãos de proteção... do nome deste em cadastros restritivos de crédito. Art. 43, CDC: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá... nos autos. Notificação prevista no art. 43, § 2º, do CDC, ônus da entida...

Estou com nome negativado indevidamente e agora?

O nome é direito da personalidade que possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra

Leandro Lima

Leandro Lima -

Cobrança indevida devolução em dobro pelo art. 42 do CDC

do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) “Lei 8.078/1990” trás em seu bojo de forma expressa que os valores... do nome do devedor deve comunicara-lo previamente. Parágrafo 2º do Artigo 43 da Lei 8.078/90 . Art. 43. o consumidor... nos termos do Art. 42 do CDC. O consumidor vier a sofrer cobranças ind...

Milviane Arruda

Milviane Arruda -

Negativação Indevida? O que fazer?

. 43 §3º do Código de Defesa do ConsumidorLei 8.078 de 1990; Negativação Indevida? O que fazer?...-sumulas-2013_35_capSumula385.pdf - acessado em 26/06/2017 - 15:48h; [2] Art. 42 do Código de Defesa do ConsumidorLei... 8.078/1990; [3] Art. 186 do Código Civil – Lei 10.406 de 2002; [4] Art. 927 do Código Civil – L...

Posso ir para o SPC/Serasa por não pagar pensão?
Posso ir para o SPC/Serasa por não pagar pensão?

com o nome sujo? Sim. O art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e o art. 14 da Lei 9.492/97 preveem notificações..., §3º, Código de Defesa do Consumidor). Existem outras p...

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