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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Jéssica Marenga

Jéssica Marenga -

Distinção entre fato e vício para apuração da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços no âmbito da relação consumerista.

, ainda que sua conduta seja isenta de culpa de acordo com os artigos 12 e 14 da Lei 8.078/1990. Art. 12. O fabricante, o produtor..., Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências . Brasília, DF, set.... Nesse compasso, se a inscrição se der atendendo aos ditam...

Estratégias para reduzir dívidas bancárias

do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, prevista no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor em até... pelos parcelamentos longos. Neste tipo de pagamento o consumidor costuma sofrer aumento considerável da dívida e não... os consumidores que estão com problemas. FEIRÕES Antes de buscar um acordo...

Rodrigo Palomares

Rodrigo Palomares -

Direito ao esquecimento das informações dos bancos de dados do consumidor

AO CRÉDITO O Código de Defesa do Consumidor disciplinou os arquivos de consumo em seu artigo 43 e o fez com maestria no... DAS INFORMAÇÕES DOS BANCOS DE DADOS RESTRITIVOS Com a edição do Código de Defesa do Consumidor, o §5º, do artigo 43, houve a limitação... do consumidor ao crédito para o consumo.” [4] Neste sentid...

O consumidor deverá ser comunicado, previamente, antes que ocorra a inscrição do seu nome no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito

de proteção ao crédito Direito do Consumidor - Art. 43, § 2 CDC. Lide que versa sobre indenização em virtude da ausência...O consumidor deverá ser comunicado, previamente, antes que ocorra a inscrição do seu nome no banco de dados dos órgãos... de notificação prévia do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadas...

Da condenação em danos morais pela inscrição indevida no SCR- Sisbacen

do Código de Defesa do consumidor que é categórico: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá.... MEDEIROS GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do consumidor comentado artigo por artigo-. São Paulo, Editora juspodvim, 2017.... Volume único- 13ª edição. Lei 8.078/90. In: Vade Mecum - obra coleti...

Manutenção indevida de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

Código de Defesa do Consumidor encontra amparo no art. 6º. Vejamos: São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva... de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 43... verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

JF Advogados

JF Advogados -

Meu nome foi inscrito no SPC e Serasa: e agora?

, o art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor: art. 43 [...] § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados...Meu nome foi inscrito no SPC e Serasa: e agora? No caso de o consumidor estar inadimplente com as suas contas, o credor... pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quand...

Camila Borges

Camila Borges -

Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!

do mercado consumerista pelo fornecedor é tutelado pela Lei n.º 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor... do consumidor a Lei n.º 8.078/1990 para consulta, a maioria dos consumidores desconhecem direitos básicos que este diploma... de informação e o desconhecimento da Lei n.º 8.078/1990 Embora, por ...

História do Crime Organizado ao Direito Mexicano
História do Crime Organizado ao Direito Mexicano

de violar a lei e sujeitar-se ao código de ferro especial viabilizado pelo poder. Segregar as polícias da sociedade e utilizá... de produção e de transporte para a propriedade da República operária e camponesa dos Sovietes, o Congresso ratifica a lei..., ou seja, a proibição de equipará-lo a uma mercadoria qualquer, s...

Sumula 550 do STJ, a utilização do escore no brasil

e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de defesa do Consumidor capaz de gerar indenização por dano moral...”. O artigo 5º, IV da Lei 12.414/2011 estabelece que “são direitos do consumidor cadastrado, conhecer os principais elementos... materiais e morais causados ao consumidor positivo é objetiv...

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